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Financiamento sindical: subsídios do DIEESE e palpites meus

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O DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos acaba de publicar uma Nota Técnica com tema bem atual : Subsídios para o debate sobre a questão do Financiamento Sindical. Algumas questões que me chamaram a atenção nos dados mostrados a partir de pesquisa do IBGE :

  • os sindicatos de trabalhadores empregam 106 mil pessoas. Metade destas concentradas em quatro estados : São Paulo, Paraná, Minas e Rio Grande do Sul;
  • os níveis de sindicalização no Brasil não são dos piores em relação aos países do capitalismo ocidental e dada às posturas anti-sindicais do patronato brasileiro;
  • existe um potencial expressivo de trabalhadores que podem ser trabalhados pelo movimento sindical na perspectiva da sindicalização. Muitos trabalhadores, segundo o IBGE, acham a mensalidade do sindicato alta ou não sabem como se filiar ao seu sindicato. Em muitos casos sequer sabem a qual sindicato devem se filiar;
  • muitos trabalhadores enxergam o sindicato como uma organização prestadora de serviços mas acham que os serviços prestados pelos sindicatos não os motivam a se filiarem;

Portanto existe um espaço para o crescimento do nível de filiação nos sindicatos mas que requerem um novo patamar de ação sindical para além da tradicional. E aí começo a emitir meus palpites:

  • a produção, no capitalismo contemporâneo, não mais está concentrada em plantas ou prédios de escritórios. O “local de trabalho” ou o “chão da fábrica” cada vez mais é a cidade. Quando não muda de cidade em função das características do mercado (políticas de incentivo fiscal ou atividades sazonais, por exemplo). O desafio é localizar onde está este trabalhador e como não perdê-lo de vistas. O marketing digital ajuda neste desafio: quem já visitou um site da Netshoes sabe que será encontrado sempre;
  • a rotatividade e o desemprego demandam por ações de amparo e solidariedade. Sindicatos ou grupos de sindicatos podem criar redes de apoio para a reinserção profissional através de cursos ou divulgação de serviços prestados ou até acesso a linhas de micro-crédito ;
  • com um pouco mais de ousadia os sindicatos podem prestar apoio técnico para aqueles que, entre um emprego e outro, sobrevivam como MEI – Micro Empreendedor Individual. Parte deste apoio técnico pode ser disponibilizado através de redes sociais e aplicativos;
  • como, de alguma forma, o sindicato é de fato um prestador de serviços, deve estar sempre ouvindo o seu “cliente”. Mas pergunto : qual o sindicato faz uma pesquisa de satisfação após uma campanha salarial. Ou procura perceber os desejos e inquietações dos seus representados ao longo do ano ?

Enfim, um leque de palpites cuja implantação não é onerosa, necessitando fundamentalmente na redefinição do papel das direções sindicais, no seu perfil pessoal e na percepção da necessidade de se transformar numa organização também do tipo 4.0 .

Juventude, mercado de trabalho e ação sindical

Na segunda passada, 3 de dezembro, acompanhei, por breves minutos, a atividade da CUT Bahia preparatória para a instalação do Coletivo de Juventude desta central sindical. Iniciativa necessária mas focada nos dirigentes e ativistas dos sindicatos filiados  à central que tenderá naturalmente a se debruçar sobre a agenda dos seus respectivos sindicatos.

No mesmo dia vejo pesquisa publicada no site do IPEA com uma radiografia da juventude trabalhadora brasileira e sua inserção no mercado de trabalho (veja site da pesquisa clicando aqui ; neste link voce pode fazer download do estudo na íntegra ou do resumo executivo). Um número de cara chama a atenção : 23% dos jovens pesquisados nem estudam e nem trabalham. Mas não pensem que são desocupados: boa parte gostaria de trabalhar mas não encontra oportunidade, outros estão envolvidos em atividades ou pequenos negócios domésticos. As garotas que fazem parte deste grupo tem uma característica marcante: a maternidade precoce e a consequente tarefa de cuidar dos filhos. Ou a responsabilidade de cuidar dos idosos da família.

A pesquisa apresenta outras características interessantes para quem pretende lidar com este público na perspectiva do trabalho. Os números são similares aos encontrados pelo IBGE em pesquisas específicas.

E, na minha opinião, reforça a percepção de que se o movimento sindical pretende dialogar com a juventude trabalhadora talvez tenha um melhor resultado reconhecendo que esta, por estar distante do mercado formal ou ter com o mesmo uma relação intermitente, não se vê motivada a acompanhar a agenda sindical.

A partir daí conceber um novo modelo de organização da classe trabalhadora que abarque esta diversidade de situação e proponha e dispute políticas públicas que possibilite uma inserção digna deste jovem no mercado de trabalho.

PS – tem uma publicação de pouco mais de 20 páginas da Fundaçao Perseu Abramo que merece ser lida por quem se interesse pelo tema : Informalidade: Realidades e possibilidades para o mercado de trabalho brasileiro

Registro sindical no Ministério da Justiça : possíveis significados

Dia destes o Onyx Lorenzoni, articulador político do futuro governo Bolsonaro anunciou o fim do Ministério do Trabalho e a dispersão das suas funções por vários ministérios. Nada de tão novo, apenas mais uma das idas e vindas características peste pré governo.

Uma definição me preocupa: a ida da função “registro sindical” para o Ministério da Justiça. Aos meus olhos significa a tática de judicialização da ação sindical. Ao invés de perseguição política teremos uma perseguição através do uso discricionário do arcabouço legal. Da mesma forma que ocorre com o PT e mais particularmente com Lula.

Se ilude que achar que Sérgio Moro vai se preocupar apenas em disciplinar os procedimentos de concessão de registro. Vai sim utilizar as prerrogativas disponíveis para cassar os registros de sindicatos combativos e que eventualmente cometam deslizes legais. Não vamos esquecer que os sindicatos são entidades que fazer parte do aparelho de Estado sendo portanto passíveis de intervenção. Aliás o debate sobre a autonomia sindical foi esquecido por todas as centrais sindicais.

Portanto acredito que os setores jurídicos dos sindicatos devem agir preventivamente tentando se antecipar a ações desta natureza. E construir ações de denúncia junto a organismos internacionais, OIT por exemplo.

Alguns temas para reflexão dos ativistas sindicais

Logo após as eleições uma professora eleita deputada estadual pelo PSL de Santa Catarina (não vou procurar o nome dela por julgar pouco relevante) publicou um “card” nas redes sociais convocando a população a dedurar professores que supostamente transmitissem conteúdo que pudesse ser caracterizado com “doutrinador” na visão dela.

No dia seguinte vi uma nota de repúdio ou protesto por parte da CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, ligada à CUT. Posteriormente outras notas se sucederam sempre em defesa do livre exercício da docência.

Mas o que me chamou mais a atenção é que as iniciativas de tentativa de defesa efetiva e prática dos professores veio, inicialmente, de ONGs ou ativistas do direito que ofereceram orientações jurídicas, formulários para serem utilizados em ações de defesa, enfim medidas de proteção ao exercício da livre docência. Algumas entidades e na Bahia pelo menos o Deputado Jorge Solla disponibilizaram advogados para aqueles que se sentissem atacados.

Conclusão: quem passa a ser referência para os trabalhadores? Um movimento sindical que emite nota de apoio ou uma organização que disponibiliza ações concretas? A resposta me parece óbvia embora desconfortável.

Me senti motivado a escrever este texto a partir da leitura de um artigo no site do The Intercept_Brasil assinado pela professora Rosana Pinheiro Machado. O título é “O que as forças progressistas podem fazer agora” e trata dentre outras coisas da necessidade de termos respostas mais claras e objetivas para as questões colocadas para nossa base social. Clique no título do texto para ler.

Reflexões e sugestões sobre a paralização de 19/02 (1)

Dia 19 é o dia em que o Presidente do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Maia, pretende levar a votação do plenário do Congresso o projeto que reforma a previdência social no Brasil. Se bem que alguns sites anunciavam no início da manhã que havia a possibilidade de recuo por conta da incerteza de sucesso, do ponto de vista do governo.

As centrais sindicais prometem um dia de protestos, algumas delas sem muita ênfase (curiosos visitem os sites das centrais sindicais). Espero estar errado mas temo que gastemos energia com o debate sobre os termos utilizados para a atividade: greve ou jornada de lutas. Não pretendo gastar energia com esta discussão.

Acho porém necessário gastar alguma energia tentando construir formas de mobilização que efetivamente envolva o público alvo desta iniciativa: os trabalhadores.

A partir da minha passagem pelo movimento sindical tendo a acreditar que o trabalhador comum ao avaliar rapidamente sobre o seu engajamento nestas ações faz para si mesmo a pergunta : “o que perco com a reforma da previdência? e o que ganho para manter a previdência do jeito que está ?”.

Para tentar entender as possíveis respostas vamos aos números:

  • no mês de dezembro 24% da população economicamente ativa da Região Metropolitana de Salvador encontrava-se em situação de desemprego. Dados da PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego – realizada pela SEI-DIEESE. Razoável imaginar que este público não coloque a questão previdenciária no seu horizonte imediato;
  • some-se a estes os assalariados sem vínculo empregatício formal, portanto sem cobertura da previdência oficial. Também é um público com baixa propensão a se preocupar com os destinos da previdência pública;
  • aproximadamente 17% da população economicamente ativa é donas do próprio negócio. Não necessariamente grandes empresários; neste público encontram-se de Micro Empreendedores Individuais até prestadores de pequenos serviços. Também um público, na sua quase totalidade, sem vínculos com a previdência pública. Devido aos baixos rendimentos incorporam o recurso que seria aplicado na contribuição previdenciária às despesas cotidianas.

Enfim: o público que teria um interesse real e imediato em barrar a Reforma da Previdência (aqueles que perdem com ela) é composto por trabalhadores com vínculo empregatício formal e que gozam de relativa estabilidade no emprego ou com boas possibilidades de inserção no mercado de trabalho caso sejam demitidos. Uma minoria, portanto.

E aí ? – claro que às vésperas de uma jornada de lutas não se pode alterar significativamente a realidade. Mas é necessário o primeiro passo. O discurso contrário à reforma sempre esteve centrado na aposentadoria por tempo de contribuição. Outros aspectos, auxílio-doença por exemplo, não aparecem no nosso discurso. Melhor dizendo : o nosso sistema de seguridade social não foi construído para dar conta das demandas do desempregado ou daquele que tem uma inserção precária no mercado de trabalho.

Apenas a defesa do atual sistema previdenciário nos deixa vulnerável frente aos setores mais fragilizados na relação com o mercado de trabalho. Cabe ao movimento sindical propor um modelo de seguridade social na perspectiva destes setores. Caso contrários continuaremos a nos perguntar sobre as razões da baixa adesão às nossas mobilizações.

 

Como fica a sustentação financeira dos sindicatos ?

A Folha de São Paulo publicou na sua edição de 18 de novembro matéria sobre o programa de incentivo à demissão voluntária adotado pela CUT (leia aqui). A notícia causou algum reboliço em grupos de dirigentes sindicais cutistas em redes sociais. Mas como está virando praxis nas redes sociais os rebuliços não duram mais que 24 horas e logo o assunto cai no esquecimento como se não tivesse existido.

O certo é que a adequação da CUT à nova realidade financeira está em curso. Esta central sindical, como as demais, não possui mecanismos para geração direta de receita. E ainda que tivesse não conseguiria amealhar recursos significativos. Financia-se através da contribuição dos sindicatos a ela filiados. E a CUT sabe muito bem que a maioria dos seus sindicatos são financiados pelo imposto sindical que acaba de ser extinto pela reforma trabalhista.

Mas como os sindicatos vão sobreviver ? – esta é a pergunta que os dirigentes sindicais evitam se fazer. O crescimento da oferta de empregos com carteira assinada nos governos Lula e Dilma não foi acompanhado de campanhas de sindicalização. Agora com a economia em marcha lenta estas campanhas não tem efetividade imediata embora mais do que nunca necessárias.

Várias alternativas para recompor o potencial de arrecadação estão disponíveis e muitas delas fazem parte de resoluções e recomendações da CUT. Mas todas elas implicam na renovação da organização e ação sindical. Começo citando a possibilidade de compartilhamento das estruturas de apoio dos sindicatos: gráficas, sedes, auditórios, unidades de lazer poderiam ter uso coletivo. Reduz custo fixo e fortalece os laços entre diferentes categorias. Ou a iniciativa de fusão de sindicatos de um mesmo setor produtivo: aqui na Bahia temos pelo menos quatro sindicatos representando os trabalhadores do setor calçadista. E para evitar demissões a partir da racionalização das estruturas de suporte os sindicatos deveriam promover a requalificação dos seus funcionários para que estes dessem um suporte mais qualificado à ação sindical.

E por falar em ação sindical aí reside parte dos problemas ou das soluções. Os sindicatos precisam estar mais próximos das suas categorias para melhor identificar suas demandas e encaminhar soluções adequadas. Mas o que é “categoria profissional” no mundo do trabalho contemporâneo? Num mesmo local de trabalho convivem trabalhadores com diferentes vínculos empregatícios, trabalhadores por conta própria e agora os trabalhadores “intermitentes” . E o que é “local de trabalho” senão a própria cidade, para alguns tipos de atividade econômica?.

Todas estas questões, e outras tantas que escapa a este escriba, devem ser enfrentadas e resolvidas para que os trabalhadores voltem a confiar nas entidades sindicais e voltem a financiá-lo. Não creio que apenas a racionalização da gestão seja o suficiente.

Para problematizar um pouco mais a questão deixo como sugestão de leitura o texto de Clemente Ganz, coordenador técnico do DIEESE, publicado originalmente no Le Monde Diplomatique em sua edição brasileira. Clique aqui para acessa-lo.

E para quem prioriza a racionalização da gestão vale ler o texto publicado no site Vermelho.

O cenário é desafiador. Superá-lo implica em reconhecê-lo, analisa-lo, refletir e, principalmente, agir. Sigamos…

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