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TRAMPO Trabalho e economia solidária

Vítor Alcântara : resgatar o debate sobre um projeto para o país

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Nos dias 9 e 10 deste dezembro a Frente Brasil Popular realizou a sua II Conferência objetivando avaliar sua trajetória e atualizar seu plano de ação. A Bahia se fez presente e este blog vai tentar conversar com os presentes. Pelo menos com alguns deles.

Comecei hoje com o Vítor Alcantara, ativista da Consulta Popular e articulista do jornal Brasil de Fato. Provocado a fazer um breve balanço da conferência, Vítor destacou a “necessidade de resgatar o debate sobre um projeto para o país”. Falou também sobre a decisão de realização de um Congresso do Povo Brasileiro, iniciativa voltada para a organização na base da sociedade no seu processo de preparação.

E por fim falamos sobre a iniciativa do jornal Brasil de Fato em lançar o número zero de um tabloide específico para a Bahia. O jornal é gratuito e a distribuição se dá através de esforço militante, nas estações de transbordo.

Como sempre a entrevista está no Soundcloud e pode ser acessada na íntegra clicando no link http://bit.ly/vitor_alcantara. Já o Brasil de Fato acesse no endereço óbvio : www.brasildefato.com.br. Não consegui acessar a edição local no Face mas creio que logo o problema estará resolvido.

Márcio Pochmann e as mudanças no perfil do trabalhador brasileiro

Estive hoje (04.12) à noite no lançamento da plataforma “Brasil que o Povo Quer”, iniciativa do Partido dos Trabalhadores para oxigenar o diálogo com a sua militância e base social visando construir um novo programa de intervenção na sociedade brasileira.

A atividade iniciou-se com a apresentação da plataforma propriamente dita e com a apresentação de uma diagnóstico preliminar sobre a situação sócio econômica do estado da Bahia. Esta segunda etapa foi coordenada pelo economista Ranieri Murici. Assim que este material esteja disponível vamos disponibilizar e comentar neste blog.

Mas hoje vou comentar o que me chamou a atenção na apresentação de Márcio Pochmann principalmente no que se refere à mudança no perfil da classe trabalhadora brasileira e as consequentes adequações exigidas no discurso e na ação partidária e sindical.

Inicialmente os números sobre a terceirização. Durante muito tempo o trabalhador terceirizado era alguém oriundo de um posto de trabalho em alguma grande empresa e ao ser demitido e contratado nesta condição perdia remuneração e benefícios. Para este trabalhador a terceirização significou um efetivo retrocesso na sua condição de vida e trabalho. Na medida que o tempo passa cresce o contingente de trabalhadores que já se inserem no mercado de trabalho na condição de terceirizado. Para estes o trabalho na condição de terceirizado foi a possibilidade de saída da situação de desemprego. E o discurso contra a terceirização perde significado ou apelo.

Outra questão evidenciada é a crescente transformação dos assalariados médios em prestadores de serviços através das consultorias e mais recentemente pela contratação destes enquanto MEI – Micro Empreendedor Individual. Segundo Pochmann esta mudança da condição de assalariado para proprietário altera também a forma deste trabalhador se portar frente ao mundo e às novas demandas surgidas: ser o responsável pela sua mobilidade, espaço de trabalho, alimentação, saúde, … . Enfim, aumenta a pressão por políticas públicas de qualidade.

Estas transformações se concentraram, até o momento, na iniciativa privada. Com a reforma trabalhista exste uma grande possibilidade da “pejotização” do trabalho invadir também o setor público. Já se observa em algumas prefeituras a substituição de concursos públicos para preenchimento da vagas por licitações ou pregão tendo como critério decisório o menor preço apresentado.

Encarar estas transformações e as demandas políticas e laborais delas advindas é o desafio que está colocado para os sindicatos e partidos que tem na classe trabalhadora a sua base social.

Como fica a sustentação financeira dos sindicatos ?

A Folha de São Paulo publicou na sua edição de 18 de novembro matéria sobre o programa de incentivo à demissão voluntária adotado pela CUT (leia aqui). A notícia causou algum reboliço em grupos de dirigentes sindicais cutistas em redes sociais. Mas como está virando praxis nas redes sociais os rebuliços não duram mais que 24 horas e logo o assunto cai no esquecimento como se não tivesse existido.

O certo é que a adequação da CUT à nova realidade financeira está em curso. Esta central sindical, como as demais, não possui mecanismos para geração direta de receita. E ainda que tivesse não conseguiria amealhar recursos significativos. Financia-se através da contribuição dos sindicatos a ela filiados. E a CUT sabe muito bem que a maioria dos seus sindicatos são financiados pelo imposto sindical que acaba de ser extinto pela reforma trabalhista.

Mas como os sindicatos vão sobreviver ? – esta é a pergunta que os dirigentes sindicais evitam se fazer. O crescimento da oferta de empregos com carteira assinada nos governos Lula e Dilma não foi acompanhado de campanhas de sindicalização. Agora com a economia em marcha lenta estas campanhas não tem efetividade imediata embora mais do que nunca necessárias.

Várias alternativas para recompor o potencial de arrecadação estão disponíveis e muitas delas fazem parte de resoluções e recomendações da CUT. Mas todas elas implicam na renovação da organização e ação sindical. Começo citando a possibilidade de compartilhamento das estruturas de apoio dos sindicatos: gráficas, sedes, auditórios, unidades de lazer poderiam ter uso coletivo. Reduz custo fixo e fortalece os laços entre diferentes categorias. Ou a iniciativa de fusão de sindicatos de um mesmo setor produtivo: aqui na Bahia temos pelo menos quatro sindicatos representando os trabalhadores do setor calçadista. E para evitar demissões a partir da racionalização das estruturas de suporte os sindicatos deveriam promover a requalificação dos seus funcionários para que estes dessem um suporte mais qualificado à ação sindical.

E por falar em ação sindical aí reside parte dos problemas ou das soluções. Os sindicatos precisam estar mais próximos das suas categorias para melhor identificar suas demandas e encaminhar soluções adequadas. Mas o que é “categoria profissional” no mundo do trabalho contemporâneo? Num mesmo local de trabalho convivem trabalhadores com diferentes vínculos empregatícios, trabalhadores por conta própria e agora os trabalhadores “intermitentes” . E o que é “local de trabalho” senão a própria cidade, para alguns tipos de atividade econômica?.

Todas estas questões, e outras tantas que escapa a este escriba, devem ser enfrentadas e resolvidas para que os trabalhadores voltem a confiar nas entidades sindicais e voltem a financiá-lo. Não creio que apenas a racionalização da gestão seja o suficiente.

Para problematizar um pouco mais a questão deixo como sugestão de leitura o texto de Clemente Ganz, coordenador técnico do DIEESE, publicado originalmente no Le Monde Diplomatique em sua edição brasileira. Clique aqui para acessa-lo.

E para quem prioriza a racionalização da gestão vale ler o texto publicado no site Vermelho.

O cenário é desafiador. Superá-lo implica em reconhecê-lo, analisa-lo, refletir e, principalmente, agir. Sigamos…

O negro e o mercado de trabalho na RMS: considerações a partir da divulgação da PED

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Este blog acompanhou no dia 14 de novembro a entrevista coletiva de lançamento do estudo realizado anualmente pela SEI e pelo DIEESE denominado “A Inserção da População Negra no Mercado de Trabalho na RMS”. Na verdade só compareceram este blog e a TVE. Embora verse sobre “mercado de trabalho” a imprensa sindical nem é convidada e também não manifesta interesse. O mesmo vale para os canais de comunicação identificados com as questões étnicos-raciais.

Não vou resenhar o estudo. Para tal o release da SEI (leia em http://bit.ly/Ped_negros_2017) é o canal adequado. Mas citar e comentar algumas questões que me chamaram a atenção nas falas de Luis Chateaubriand e Ana Margarete, técnicos da SEI e do DIEESE, respectivamente, que conduziram a apresentação à imprensa:

  • as questões conjunturais não podem escamotear as questões estruturais – embora tenhamos uma questão conjuntural importante, a retração da economia que reduz as oportunidades de trabalho, existe um dado estrutural e persistente no mercado de trabalho da RMS : a presença da população negra nos postos com menor renda e condições de trabalho precárias;
  • a ampliação da noção de pertencimento – para os técnicos envolvidos na elaboração do trabalho o aumento da participação do trabalhador negro no mercado de trabalho na RMS se dá não só por razões estritamente demográficas. Cada vez mais as pessoas se reconhecem enquanto negras;
  • a redução “penosa” da desigualdade – termo utilizado algumas vezes por Luis Chateaubriand me chamou a atenção. A desigualdade entre negros e brancos, quer na remuneração quer na ocupação dos postos de trabalho, se dá menos pela melhoria da situação absoluta para os negros mas pela maior redução de renda e de inserção para os não negros. Ou seja: não existe melhoria de renda e/ou ocupação para nenhum grupo étnico. As condições pioram para os não negros, até porque neste segmento é onde está a possibilidade de redução de custos para os empregadores.

São questões que me chamaram a atenção. Mas leiam os textos nos links apresentados e, fico na expectativa, tirem e publicizem as questões que te chamaram a atenção. Esta canal está à disposição para divulgar.

 

Declaração Final do Encontro Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo

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Encontro Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo

Montevideo, 16 a 18 de novembro, 2017

Declaracão de Montevideo

  1. Os movimentos, organizações sociais e diversas expressões do campo popular das Américas, herdeiros e protagonistas das lutas contra o imperialismo e os regimes militares na América Latina e no Caribe, que nos levantamos contra a agenda neocolonial do livre comércio, privatização, saque e pobreza representada no projeto derrotado da ALCA, reafirmamos os princípios da solidariedade e do internacionalismo que nos unem, bem como o compromisso de continuar lutando por uma transformação sistêmica contra o capitalismo, o patriarcado, o colonialismo e o racismo.
  2. Reunidos no Encontro Continental para a Democracia e Contra o Neoliberalismo, realizada em Montevidéu, Uruguai, de 16 a 18 de novembro, após um intenso intercâmbio de experiências e lutas, ratificamos a agenda unitária e a articulação das forças sociais e políticas que Concordamos no Encontro de Havana, em novembro de 2015. Reafirmamos a necessidade de re-articular as várias alternativas e iniciativas populares para encarar o modelo de dominação capitalista neoliberal.
  3. O avanço do capital sobre os povos e seus territórios nos mostra que o capitalismo, o racismo e o patriarcado formam um modelo entrelaçado de múltiplas dominações. A nova ofensiva das forças neoliberais aprofunda os mesmos mecanismos de captação de terra, saque de propriedade comum, exploração de trabalho e controle de corpos. As taxas de lucro são garantidas por ajustes que se baseiam em mais trabalho sem direitos e sobrecarga de trabalho não remunerado por parte das mulheres, que garantem que a vida seja sustentada no contexto da precarização acelerada de suas condições de vida. As Corporações Transnacionais (TNCs) e as elites nacionais associadas são os principais beneficiários do modelo de globalização neoliberal. A arquitetura desta dominação é expressa nos tratados de livre comércio e investimentos de geração nova e antiga, cujo garante é, entre outros, a Organização Mundial do Comércio (OMC).
  4. Por sua vez, o sistema de endividamento perpétuo é um mecanismo de dominação, condicionando o modelo produtivo e a expropriação de recursos públicos e bens coletivos, ao aprofundar os lucros das elites locais, cada vez mais corruptos e dependentes da sistema financeiro internacional.
  5. Essa mesma aliança é a que agiliza a disputa entre o processo de acumulação permanente de capital e os processos de sustentabilidade da vida, gerando uma explosão de conflitos socioambientais na região, facilitando a captação de terras e o deslocamento de grandes massas de pessoas. camponeses e povos indígenas, criando uma crise migratória, ambiental e alimentar. Ao aprofundar os processos de financeirização da economia e da natureza, estão sendo destruídas as bases nacionais e os poderes soberanos dos estados  para desenvolver políticas públicas ambientais e trabalhistas a favor dos povos.
  6. As instituições de democracia formal e o exercício dos direitos humanos tornaram-se um obstáculo para essa dinâmica do capital. Isso explica a redução dos espaços da democracia, o desconhecimento da vontade popular, a criminalização e a judicialização da política, cuja expressão culminante, entre outros, foi o golpe parlamentar, legal e de mídia contra a presidente Dilma Rousseff e a pretensão de impedir a candidatura do ex-presidente Lula da Silva no Brasil.
  7. O processo de monopolização, concentração e controle de informações e tecnologia por corporações de mídia, com ramificações para outros ramos da economia, é um ataque às bases da democracia. Porque em um mundo globalizado quem controla e distribui a informação tem poder, mesmo sobre os poderes políticos e a soberania popular.
  8. A direita continental busca avançar na precarização das relações trabalhistas e na eliminação da negociação coletiva, na desregulamentação contidos nas reformas brasileira e argentina, bem como a ofensiva dos empregadores uruguaios contra a negociação coletiva na OIT, são claras exemplos dessa estratégia.
  9. Este novo avanço conservador e reacionário reforça os discursos de ódio e misoginia concretizados em práticas racistas e discriminatórias contra pessoas de ascendência africana, nativos, migrantes e a população jovem dos setores populares. O controle sobre os corpos e a sexualidade é imposto com os feminicidios, a criminalização do aborto, a violência contra as mulheres e a população LGBTI. As políticas xenófobas, racistas e de criminalização dos migrantes que se estabeleceram no discurso político nos EUA e na União Européia são perigosamente imitadas pelo direito fascista da América Latina e do Caribe.
  10. A isso deve-se acrescentar o ataque aos direitos humanos, a criminalização dos movimentos populares, o assassinato e o desaparecimento dos líderes sociais. A impunidade do terrorismo de Estado de ontem se torna a base fundamental da impunidade de hoje para o grande capital.
  11. Como parte desse avanço, o governo dos EUA procura fortalecer sua influência imperial na região e implementa uma política de intervencionismo aberto que, usando todos os dispositivos diplomáticos, culturais, econômicos e militares, ataca a soberania dos países da região. A estratégia de militarização através da expansão das bases militares e a presença de tropas com exercícios “humanitários” esconde a pretensão do controle territorial sobre os patrimônios estratégicos da região. A permanência das forças de segurança estrangeiras no Haiti, como parte da nova missão da ONU, Missão das Nações Unidas para a Justiça do Haiti (MINUJUSTH), continua a ocupar essas país e responde a essa mesma lógica.
  12. Essa estratégia imperial é condensada na guerra multidimensional contra a Venezuela, que tem momentos de violência paramilitar, bloqueio econômico, asfixia financeira, sanções internacionais, criminalização da mídia e isolamento diplomático.
  13. A grave violação dos acordos de Havana que colocam o processo de paz na Colômbia em grave perigo e aprofunda a violência na ocupação de territórios por forças paramilitares, com o ressurgimento dos assassinatos de líderes sociais populares. Ao mesmo tempo, o processo de diálogo com o ELN está paralisado pelo governo, que, ao mesmo tempo, ignora a participação dos setores agrários, camponeses e afro nesse processo.
  14. Por outro lado, o imperialismo continua a atacar os processos de governos progressistas e popularmente orientados, intensificando o bloqueio criminal contra Cuba e repelindo o processo de normalização das relações entre os EUA e a ilha; toma medidas contra o governo da Nicarágua; promove sabotagem para a gestão do governo de El Salvador; e assedia o governo da Bolívia.
  15. As novas instituições regionais promovidas nos últimos anos também estão ameaçadas, como UNASUR e CELAC, que, mesmo com déficits em seu conteúdo e participação, constituem esforços importantes para uma integração que não está subordinada à política dos EUA em relação à região. Da mesma forma, denunciamos os constrangimentos que afetam o processo do Mercosul e o reorientam para a agenda do neoliberalismo.
  16. Reivindicando as importantes conquistas sociais e políticas dos governos populares nos últimos anos, reconhecemos as limitações que enfrentamos nesses processos, especialmente a falta de reconhecimento da importância da mobilização social organizada para promover esta transformação e superar a lógica predatória do sistema capitalista
  17. De Montevidéu e sob a influência enriquecedora de ter compartilhado as diferentes experiências de luta, resistência e criatividade, de comunidades, coletivos e organizações que construem diferentes formas de confronto com o poder do capital e de alternativas de solidariedade de e para os povos, ratificamos nosso compromisso de a Conferência Continental para a Democracia e Contra o Neoliberalismo, como um processo amplo, diverso, plural e unitário e um espaço para articular as resistências e alternativas dos nossos povos.
  18. É fundamental reforçar a ação política de mobilização, organização e luta das forças populares para construir verdadeiras democracias e promover um projeto político de transformação do caráter popular na América Latina e no Caribe. Não pode haver democracia sem participação, sem distribuição de riqueza, sem acesso à informação e à justiça.
  19. Continuaremos lutando pela integração de nossos povos e nações, reivindicando nossa diversidade cultural, social, política e econômica, colocando os direitos dos povos no centro.
  20. Vamos enfrentar a ofensiva reacionária, afirmando a livre circulação de pessoas e o reconhecimento da cidadania universal.
  21. Assumiremos a defesa não negociável da autonomia e da liberdade das mulheres, a luta para pôr fim ao feminicídio e a toda violência sexista, também afirmamos o direito ao aborto legal, público e seguro.
  22. Vamos confrontar as corporações transnacionais e suas estratégias de captura e submissão de instituições democráticas, promovendo ações concretas para reduzir o espaço que eles têm para evadir e evitar suas responsabilidades.
  23. Nós nos mobilizaremos para estabelecer instrumentos nacionais e internacionais que impeçam que os direitos das empresas tenham primado sobre os direitos humanos e os povos, participando do processo de adoção de um Tratado internacionalmente vinculativo sobre as corporações transnacionais e os direitos humanos.
  24. Promoveremos uma integração popular que respeite a diversidade de nossas culturas. Isso é construído a partir da participação protagonista de nossos povos. Isso defende a paz e a autodeterminação em nossos territórios, sem bases militares e intervencionismo, com economias complementares e relações de solidariedade e cooperação.
  25. Continuaremos a exigir a reforma agrária integral e popular, como um processo que garanta aos camponeses o acesso à terra, à água e ao território, bem como a proteção da semente nativa e conhecimento ancestral, promovendo assim o desenvolvimento de soberania alimentar e agroecologia para alimentar nossos povos.
  26. Continuaremos promovendo a articulação de nossa mídia alternativa e popular sob uma estratégia de comunicação coordenada e também manteremos a luta pela democratização da comunicação em cada um de nossos países como forma de limitar o poder de mídia na região. Vamos enfrentar o poder das transnacionais defendendo internet gratuita e tecnologias gratuitas.
  27. Manteremos nossa solidariedade com o povo da Venezuela e seu direito soberano de desenvolver seu projeto social, político e econômico sem agressão ou interferência, com garantias de paz e respeito pelas suas instituições.
  28. De Montevidéu, convocamos todos os atores sociais que não fazem parte da Jornada e as forças políticas do continente para construir toda uma estratégia que nos permita fortalecer a mobilização popular e as lutas na região.
  29. Este caminho de unidade é uma condição para transcender os quadros econômicos dominantes e propor outras formas de organizar relações sociais, produtivas e reprodutivas que, com base na igualdade, solidariedade e justiça social e ambiental, construam a soberania alimentar e energética de nossos povos e a vida digna em nossos territórios.

Nesse sentido, somos convocados para:

  • Mobilizar-se para repudiar a Cúpula Ministerial da OMC em Buenos Aires em dezembro de 2017.

2018

  • Mobilização unitária de todos os movimentos em 8 de março
  • Estar presente e coloque em nossa agenda contra o livre comércio e as transnacionais no Fórum Alternativo da Água Mundial (FAMA), Brasília, março.
  • Mobilização unitária de todos os movimentos no dia 1º. De maio.
  • Mobilizar-se para denunciar a realizaçao da Cúpula das Américas em Lima, em junho de 2018, como um cenário no qual se pretende reinstalar a agenda da dominação neocolonial e imperialista no continente.
  • Organizar nossa ação unitária em torno da Cúpula do G20 na Argentina, segunda metade de 2018.
  • Finalmente, pedimos a todos os povos do continente que se mobilizem de forma unificada, combativa e de apoio em todos os nossos países na semana de 19 a 25 de novembro, reivindicando a agenda acordada no Encontro de Montevidéu, como expressão da ação de nossos povos em Defesa de Democracia e Contra o Neoliberalismo.

Encontro Continental para a Democracia e Contra o Neoliberalismo, 18 de novembro de 2017, Montevidéu, Uruguai

Tradução livre a partir do original disponível em https://seguimosenlucha.wordpress.com/2017/11/19/declaracion-final-encuentro-continental-por-la-democracia-y-contra-el-neoliberalismo/

Eleandro e seu carrinho de mingau

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Este é Eleandro (como o entrevistador não tem traquejo não perguntou o sobrenome), natural de Porto Seguro e está em Salvador há pouco mais de dois anos vendendo mingau. Acorda às quatro e vinte da manhã e pouco depois das cinco já está em frente à Clínica Biocheckup na esquina da rua Padre Feijó no bairro do Canela com seu carrinho de mingau e munguzá.

O carrinho de Eleandro é de seu irmão (também não perguntei o nome) que veio ganhar a vida em Salvador e conheceu uma mulher que vendia mingau e tinha um carrinho semelhante. Associou-se a ela e hoje possuem 9 carrinhos espalhados pelo centro de Salvador.

Começam a preparar o mingau e o munguzá às duas da manhã e pouco antes das cinco estão nas ruas de Salvador espremidos sobre uma pickup com uns bons anos de uso. O ponto de Eleandro é o último do roteiro; na Clínica Biocheckup ficam ele e mais dois vendedores de mingau: uma rapaz que se desloca até a frente da Reitoria da UFBa e uma moça que não identifiquei o ponto de venda. Às 11 horas fazem o trajeto inverso.

O mingau e o munguzá são comercializados em copos de 200, 300 e 500 ml. Experimentei o mingau de aveia e gostei. Pouco açúcar graças a Deus. Eleandro está satisfeito com a renda que consegue com o carrinho. Estuda à noite e pretende concluir o segundo grau em 2018. Não pensa em retornar para Porto Seguro pois não vê perspectiva de trabalho.

Oferta de mingau no Canela – por conta do Hospital das Clínicas e de uma profusão de clínicas das mais variadas especialidades o bairro de Canela possui uma vasta rede de oferta de mingau e lanches associados. No dia que conversei com Eleandro dei uma volta tendo como limite a parte do Campo Grande contígua ao Canela e contei sete pontos de vendas sendo dois tabuleiros e cinco carrinhos. Sempre próximos das clínicas com maior movimento ou nas vias de acesso no sentido de quem vem do Campo Grande. Vale salientar que uma padaria já oferece mingau e outros itens do café da manhã. É aguardar os movimentos da atividade econômica para verificar se esta oferta se sustenta ou será dizimada pela retração do público.

Pra encerrar – Eleandro é um usuário intensivo do Whatsapp; quando percebeu que estava em vias de ser fotografado guardou rapidamente o aparelho celular numa gaveta do carrinho.

Entrevista com Rogério Pantoja – a CUT e o Forum Social Mundial 2018

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Conversei rapidamente com o Rogério Pantoja, Diretor Executivo da CUT, sobre o Forum Social Mundial 2018 que será realizado em Salvador. Pantoja, que também é Diretor do Sindicato dos Urbanitários do Amapá, representa a CUT no Comitê Gestor Nacional do FSM.

A conversa versou, basicamente, sobre o caráter do Forum Social Mundial num momento de crise das democracias representativas: um espaço de encontros e reflexões ou um momento de sugerir rumos e orientar para a ação?

Este blog terá como missão nestes próximos meses promover o debate na nossa cidade sobre o papel político do FSM2018 para que o mesmo não seja apenas um momento de congraçamento do pensamento progressista.

Vamos construir e propor algumas iniciativas em breve. Enquanto isso ouça a entrevista clicando em http://bit.ly/entrevista_pantoja

Reforma trabalhista : novo ciclo ?

Está em vigor a nova legislação que rege as relações de trabalho. O impacto será grande, o tamanho só o tempo dirá.Mais que o tempo, dois atores terão papel importante mas as suas atuações recentes não sinalizam um desfecho positivo:

  • o movimento sindical – esboçou reação durante o processo de votação sem obter êxito. Parte apostou numa adequação da legislação que mantivesse algo próximo do imposto sindical e se deu mau. Todos serão atingidos pelo fim do imposto sindical;
  • judiciário – é voz corrente que existe algum grau de insegurança jurídica na nova lei. Mas como se comportará o Poder Judiciário ? O Presidente do TST afirmou em entrevista que novos postos de trabalho só virão com a retirada de direitos. Se esta for a tendência poderemos ter alterações cosméticas.

Como não tenho uma visão otimista sobre o comportamento destes atores tentarei acompanhar o “mundo real” e monitorar os acontecimentos.

Já neste mês de dezembro teremos, é anunciado pelo menos, um ajuste no quadro de pessoal de algumas centrais sindicais. As Confederações e Federações que são financiadas quase que totalmente pelo imposto sindical terão um papel protocolar, salvo honrosas exceções.

As pesquisas e estatísticas sobre o mercado de trabalho serão alvo de intensos debates. Aparentemente é um tema que pouco interessa. Mas a forma de aferir as alterações no mercado de trabalho será utilizada para justificar o sucesso ou fracasso da nova legislação. Existe sempre a possibilidade de se comparar coisas de naturezas diferentes com intenções nem sempre nobres.

Por fim resta saber como se comportará o movimento sindical brasileiros que, pela primeira vez na sua existência, perderá o monopólio da negociação coletiva uma vez que vários aspectos das relações de trabalho podem ser negociadas individualmente. Terá que ganhar a confiança dos trabalhadores e se instituir enquanto representação. E como lidará com o cenário de ampliação da precarização que tende a diluir o conceito de “categoria” profissional. Será que, finalmente, o conceito de ramo de produção defendido pela CUT como o espaço ideal de organização sindical, sairá do papel.

Tudo a conferir. Vamos tentar acompanhar.

Relatos do CONCUT — experiências de resistência sindical

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Fausto Durante — CGIL/Itália

Hugo Yasky (CTA/Argentina)

Victor Baez (CSA)

As tres falas tiveram em comum o relato das dificuldades encontradas pelo movimento sindical quer pelo recrudescimento dos ataques no campo legislativo quer pelas dificuldades que as entidades sindicais enfrentam no campo organizativo: trabalho precário e/ou informal, descrédito junto aos trabalhadores mais jovens e fragmentação da classe trabalhadora.

A primeira intervenção coube a Fausto Durante (CGIL da Itália) que relatou as iniciativas desta central sindical em apresentar projetos de lei de inicitiva popular. Não que haja uma crença nas possibilidades efetivas de alteração de legislação mas a ação de coleta de assinaturas possibilita o diálogo com a população principalmente com os jovens e com os desempregados uma vez que estes não são contemplados com a pauta sindical tradicional que cuida quase sempre dos interesses daqueles trabalahdores com vínculos formais.

Até o final do Congresso vamos perceber que esta ação da CGIL inspirou a CUT que lançará um processo de coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular objetivando revogar a reforma trabalhista.

A intervenção do sindicalista argentino não acrescentou muito ao debate. Utilizou a maior parte do seu tempo para relatar e denunciar a intensidade dos ataques sofridos durante o governo Macri. Também trouxe a público a denúncia do desaparecimento do ativista Santiago Maldonado tido como o primeiro desaparecido político da era Macri e cujo corpo veio a ser encontrado na segunda quinzena de outubro (leia sobre aqui).

Por fim o companheiro Vitor Baez centrou a sua fala na importância da Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo a se realizar nos dia 16 a 18 de novembro na cidade de Montevideo. Mas relatou um fato importante enquanto tal e como demonstração do caráter de classe da imprensa brasileira: o governo do Uruguai interpelou o governo Temer no âmbito do Mercosul por conta da reforma trabalhista, iniciativa do nosso governo, no âmbito do Mercosul. Pelo pacto em vigor uma iniciativa desta magnitude deveria, no mínimo, ser comunicada aos países membros do Mercosul pois a sua implementação impacta diretamente na economia dos países membros. Fica a expectativa de que a Jornada Continental se constitua em novo alento ao sindicalismo latino americano.

Para informações sobre a Jornada siga as postagens do site ou busque pela hashtag #seguimosenlucha nas redes sociais.

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