TRAMPO Trabalho e economia solidária

Desnecessário contextualizar o problema por demais conhecido. Novas manchas de petróleo surgem enquanto a repercussão na imprensa é eminentemente ambiental. Enquanto isso milhares de pescadores e marisqueiras perderam o acesso à sua principal fonte de renda; e não se sabe por quanto tempo.

E o movimento sindical com isso ? Pela legislação pescadores são representados por Colônia de Pesca, herança da época do Presidente Getúlio Vargas, reforçada pelos militares. Estas entidades, algumas filiadas à CUT, tem caráter, na minha opinião, sindical com um aspecto adicional : a autoridade de atestar quem é ou não é pescador. E aí começam os problemas.

Indaguei recentemente o companheiro Cedro Silva, presidente da CUT Ba sobre ações adotadas pela central sindical. Adotou o caminho protocolar: antecipar ou ampliar o “seguro defeso” uma espécie de seguro desemprego para quem vive da pesca. O problema : o público beneficiário deste seguro é questionado, faz tempo, pelas autoridades por suspeita de fraude e um processo de recadastramento se arrasta. Agrava a situação a presença de um parlamentar, dirigente da categoria, que consolidou sua base eleitoral a distribuindo graciosamente a certificação de pescador a quem não exercia a função. Concluindo : nenhuma medida prática adotada.

Defendo a tese que o movimento sindical deve abraçar a tese de que estes trabalhadores devem ser beneficiários do seguro desemprego uma vez que a sua possibilidade de sobrevivência foi suprimida abruptamente. Para esta tese prosperar faz-se necessário que se convoque os Conselhos Estaduais de Trabalho e Renda nos estados afetados para debater e decidir a questão encaminhando o pleito para o Conselho Nacional de Trabalho e Renda.

Um problema de ordem prática tem que ser enfrentado : como definir com precisão o público beneficiário uma vez que a atividade de pescadores e marisqueiras carrega um alto grau de informalidade ? A dificuldade na resposta não pode e nem deve ser empecilho para solução do problema.

Existe precedente neste sentido, base legal para construir argumentação e recursos financeiros do CODEFAT para tal. O que falta é vontade política de enfrentar o problema. E enquanto isso estes trabalhadores ficam à mercê do resultado de rifas e campanhas de arrecadação de alimentos.

Em dezembro de 2018 a professora Luzia Mota foi eleita reitora do IFBa em processo eleitoral legítimo e que não sofreu contestação. Só que até hoje a reitora eleita não foi empossada. E pelo andar da carruagem esta nomeação não sai pela via do reconhecimento dos “direitos”. Desnecessário, me parece, explicar as razões.

Acompanhamos situação semelhante na UFRB. Revertida pela pressão da sociedade. Mas no IFBa temos um agravante : a atuação do reitor pró-tempore. Enquanto na UFRB o reitor que saía somou-se aos eleitos e exigiu a posse ameaçando criar um impasse administrativo no IFBa o professor Renato, que concorreu e foi fragorosamente derrotado, apega-se ao cargo mesmo após o fim do mandato. E continua a gestão em consonância com as diretrizes de Bolsonaro e recusando-se a convocar as instâncias de gestão do instituto. Pasmem mais ainda : o professor Renato tem um histórico de esquerda no movimento sindical tendo a sua carreira na gestão do IFBa construída pelo voto da comunidade acadêmica a quem agora ele vira as costas.

Pois bem: mais um ataque à democracia que afeta não apenas o IFBa mas a toda a sociedade. Secundarizar este ataque fragiliza a resistência e abre espaço para novos ataques.

Portanto a palavra de ordem (ou hashtag para os adeptos das redes sociais) #luzianereitoria deve ser abraçada por toda a sociedade e incorporada na agenda da resistência.

Vídeos de fácil compreensão, ideal para atividades formativas :

A ascensão dos governos liderados pelos partidos de esquerda, no Brasil e na Bahia, levou os sindicatos de agricultores familiares a secundarizarem s sua ação essencialmente sindical, no sentido de avançar na pauta dos seus representados. Limitaram-se a organizar e assegurar o acesso do seu público às políticas públicas, ampliadas em larga escala por estes governos.

Atitude compreensível uma vez que estas iniciativas governamentais foram resultado de anos de lutas e conflitos. Mas teve um efeito negativo : produziu uma geração de lideranças que não vivenciaram o enfrentamento e as contradições de classe. Esta lacuna ficou perceptível quando do golpe de 2016 e do atual desmonte destas mesmas políticas, operados sem resistência significativa.

Em contrapartida novos movimentos ocuparam este espaço, com uma perspectiva de ampliação da agenda sem contudo disputar espaço com os atuais sindicatos. Surgem também redes de agroecologia que cada vez mais assume uma posição política e de representação da sua base social construindo aos poucos uma agenda de atividades e uma pauta de reivindicações.

Exemplos : temos duas redes agroecológicas com atuação em todo o estado e que neste 2019 realizaram atividades de abrangência estadual culminando com resoluções que caberiam tranquilamente na agenda cutista.

Estes novos movimentos tem uma aproximação ideológica com a CUT atuando em alguns momentos em parceria com sindicatos cutistas. Cabe à nova gestão da CUT propor e conduzir uma agenda regular de debates na perspectiva construir uma agenda comum e orientar os seus sindicatos a participarem das atividades destes movimentos e coletivos tomando o devido cuidado de evitar posturas hegemonistas.

A CUT e seus sindicatos filiados tem assento em quase todos os conselhos de políticas públicas no âmbito do estado da Bahia. Com o passar do tempo esta participação que era fragmentada está próxima da inexistência. Mandatos não são renovados, conselheiros não comparecem às reuniões e não existe nem diretriz nem articulação.

Nestes conselhos muitas decisões são tomadas que interessam aos trabalhadores: política de convivência com o semi-árido impacta na agricultura familiar, política de segurança alimentar impacta na qualidade de vida da população mais pobre, Agenda do Trabalho Decente impacta na vida dos trabalhadores em situação vulnerável…e ficamos por aqui para não alongar o texto.

Neste exato momento a participação da CUT no Conselho Estadual de Trabalho e Renda teria papel importante no debate e encaminhamento de soluções para a subsistência das comunidades atingidas pelo óleo e estão com o seu ganha-pão comprometido.

É portanto tarefa da próxima direção da CUT :

• mapear os espaços institucionais ocupados pela CUT ou por representações de sindicatos filiados e a duração dos mandatos;
• definir as representações de acordo com o perfil exigido pela estratégia de atuação da CUT;
• organizar um coletivo de apoio, de caráter consultivo, para dar suporte técnico aos representantes;
• definir plano de divulgação da agenda, pautas e deliberações dos Conselhos e Conferências;
• incluir o tema na agenda da formação da CUT pois muitos destes conselhos demandam representações nos municípios.

Embora a RMS e Feira de Santana concentrem boa parte do PIB baiano e sedie, por razões óbvias, os centros decisórios da economia e da política, a classe trabalhadora baiana está espalhada por todo os estado.

A ocupação majoritária do trabalhador interiorano está na agricultura familiar mas o agronegócio e a estrutura de serviços responde por boa parte das ocupações formais. A ampliação das atividades de educação e saúde verificada nos últimos anos gerou postos de trabalho mais qualificados e com melhor remuneração estimulando a demanda por novos serviços ocasionando a migração de mão de obra não mais para os grandes centros e sim para as cidades médias.

O agronegócio por sua vez gera postos de trabalho na sua maioria instáveis. Basta observar os dados do CAGED compilados pela SEI (ver aqui) e notamos o regular movimento de contratações seguidas por demissões a cada ciclo de produção.

O certo é que existe um contingente de trabalhadores demandando por ação sindical. A CUT na sua origem organizava CUTs Regionais, fundamentais para a consolidação de uma central sindical de caráter estadual. É o momento da retomada :

• mapear os dirigentes e delegados sindicais cutistas nos 27 Territórios de Identidades e aproxima-los, inicialmente através de redes sociais e num momento seguinte presencialmente;
• nominar dirigentes para cuidar da ação acima com plano de trabalho definido e agenda de avaliação;
• construir, para o ano de 2020, um calendário de plenárias macro territoriais e constituir grupo de trabalho para construir as condições materiais de realização.

O Governo da Bahia busca implantar equipamentos e serviços de infraestrutura para alavancar o desenvolvimento socio econômico do estado. Geralmente através de parcerias público-privadas estas iniciativas tem o potencial de alterar o perfil econômico do estado e gerar empregos de qualidade a depender do viés a ser adotado.

A maior ou menor capacidade de gerar estes empregos depende da intervenção propositiva dos movimentos sociais. No caso específico do Sistema Viário Oeste-Leste, que abriga dentre outras iniciativas a ponte Salvador – Itaparica, o debate iniciou-se com setores da comunidade acadêmica que vem discutindo as possibilidades de desenvolvimento desencadeadas a partir deste equipamento.

Cabe à CUT o papel de ampliar este debate incluindo os sindicatos de trabalhadores, associação de pescadores e marisqueiras, pequenos empresários do setor de turismo, comerciantes locais e vereadores comprometidos com as causas populares objetivando a geração de postos de trabalho de qualidade associado à preservação ambiental.

Outro possível espaço de intervenção da CUT é na geração de energia renovável, notadamente a energia eólica. Estes empreendimentos por serem financiados pelo BNDES tem por obrigação aportar contrapartida financeira de caráter social.

Cabe à CUT atuar junto a estas concessionárias para assegurar que estes recursos sejam utilizados em ações  de impulsionamento das economias locais e na formação de mão de obra para ocupar os postos de trabalho gerados por estas ações.

Não é simples fazer uma cobertura de um evento como o Congresso Nacional da CUT por redes sociais. Principalmente quando se tenta fazer tudo sozinho. Mas o desafio está motivador e vou um pouco além do final do Congresso.

Vou ficar uns dois dias sem postar no blog mas atualizarei minhas opiniões pelo YouTube. Se o link funcionar aproveitam para seguir o canal e deixar um like. E clica no “sininho” para ser informado de novas postagens

https://www.youtube.com/user/luizdenis

Volto já

Li rapidamente o caderno de teses ao 13 CONCUT. Pra ser sincero li apenas a Tese da Direção deixando para um outro momento as contribuições das demais correntes de opinião a as contribuições de sindicatos e ramos de produção.

O que me chama a atenção :

• cresce em importância a atuação internacional articulada com outras entidades com as quais a CUT já mantém relações (CSA e CSI). Consequência natural de uma economia cada vez mais globalizada e que destina aos países do hemisfério sul o papel de produtores de matéria prima;
• o resgate de princípios da CUT que nortearam a sua criação e que deram identidade à central : as noções de classe social e a necessária solidariedade entre os trabalhadores. Como consequência o apelo à solidariedade entre os sindicatos cutistas para além da retórica e um convite ao esforço de representação de todos os trabalhadores da base sindical independendo de vínculo empregatício;
• a reafirmação da necessidade de construção de instrumentos de autofinanciamento. A denúncia e resistência aos ataques de Bolsonaro à organização dos trabalhadores não pode se confundir com a defesa do imposto sindical;
• o necessário esforço para unificação de data-base e articulação de campanhas salariais que ocorrem no mesmo período. E para a inclusão nas acordos coletivos de cláusulas que atendam as demandas de terceirizados, MEIs e demais formas de contratação no âmbito destes acordos;
• a orientação para que os sindicatos e em particular as CUTs estaduais aproximem-se de organizações de representação de trabalhadores fora do mercado de trabalho formal e incentivem a organização, onde não houver, destes segmentos;
• a orientação para a organização dos trabalhadores desempregados ;
• a redefinição do papel das CUTs estaduais e da conformação dos macro-setores e ramos de produção;
• a disputa por um modelo de desenvolvimento que preserve o meio-ambiente, distribua riqueza e faça uso das novas tecnologias na perspectiva da melhoria de vida dos trabalhadores.

Me pareceu um conjunto de proposições que dá conta das exigências da conjuntura. Mas que exige um esforço de militância e adaptação aos novos tempos dos atuais dirigentes e ativistas sindicais. Este me parece o maior desafio.

No que tange ao papel das CUTs estaduais, penso que num estado com as características geográficas da Bahia requer um maior esforço de formulação sobre o papel da CUT Ba. Vamos aguardar então o pós Congresso.