TRAMPO Trabalho e economia solidária

O Forum das CUTs Estaduais do Nordeste entregou, neste 21 de agosto em Teresina, uma carta aos governadores nordestinos durante a realização de mais uma reunião do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

O Forum das CUTs é uma articulação informal  construída a partir da Escola de Formação NE da CUT e foi elaborada em atividade da Escola realizada em Fortaleza nos dias 2 e 3 de agosto.

Leitura atenta da carta (clique aqui) conclui que a demanda apresentada ao Consórcio é a participação da CUT no seu Conselho Consultivo, o que me parece legítimo. Não tenho conhecimento do diploma legal que institui o consórcio para opinar sobre os mecanismos de escolha e/ou indicação dos seus membros. Quanto à demanda de atribuir caráter deliberativo a um conselho consultivo me parece fora de propósito e será descartada.

Creio que agora cabe às CUTs nordestinas discutirem coletivamente qual o caráter e diretrizes para a participação no Conselho Consultivo .

Para conhecer melhor o que é e o que pretende o consórcio é só clicar aqui.

O aprofundamento da reforma trabalhista voltou à pauta sindical por conta da aprovação pela Câmara Federal da MP 881 que avança na retirada de direitos e no aperfeiçoamento de aspectos da reforma que traziam insegurança jurídica (veja em  https://wp.me/p8moGQ-b3 ).

Mas voltou também pela divulgação de estudos que mostram que na retomada de criação de postos de trabalho observada nos últimos meses a modalidade de contratação denominada “trabalho intermitente” aumentou expressivamente. Para entender melhor e com mais detalhes leia matéria disponível no site da CUT.

Esta modalidade de contratação traz novos desafios para a organização sindical, por exemplo:

• o trabalho intermitente traz a possibilidade de aumentar a rotatividade dos trabalhadores entre várias atividades diluindo mais ainda o conceito de “categoria profissional” base sob a qual está assentado o nosso modelo de organização sindical;
• dificulta o acompanhamento pelos sindicatos proporcionando a burla e o desrespeito aos acordos coletivos em vigência.

Sem a pretensão de esgotar o assunto sugiro algumas iniciativas para enfrentamento dos efeitos desta modalidade de contratação :

• acompanhar através dos dados do CAGED a evolução desta modalidade de contratação objetivando identificar em que atividades econômicas ela tem relevância;
• acompanhar a observância do respeito aos acordos coletivos vigentes onde esta modalidade seja utilizada;
• articular o sindicatos dos segmentos afetados para a construção de uma frente de enfrentamento coletivo denunciando e agindo no campo jurídico e político em relação aos descumprimentos de acordos detectados;
• desenvolver ações para a manutenção dos atuais acordos coletivos.

Estas ações são emergenciais enquanto se elabora um repertório de ações mais consistentes.

O não enfrentamento de imediato desta questão nos deixará cada vez mais vulneráveis.

Papo reto…

No dia 31 de julho a CUT Ba reuniu sua militância em Salvador para realização de Plenária Congressual preparatória para o seu 13 Congresso> Não estive presente e, por óbvio, as minhas considerações se dão a partir da leitura dos dados disponíveis na apresentação do DIEESE que me foram cedidos gentilmente pela supervisora do Escritório Regional Ba, Ana Georgina, e que vocês podem acessar clicando aqui.

Vamos lá então : a primeira questão que me chamou a atenção foi a oscilação do PIB na Bahia e no Brasil nos anos de 2015 e 2016 e suas implicações no cenário político. A variação negativa na Bahia foi bem maior que no Brasil mas não percebeu-se desconforto da opinião pública em relação ao governo Rui Costa. Já no cenário nacional o governo Dilma Roussef amargou índices negativos de popularidade no período o que criou as condições políticas para o golpe. Razões : merece um debate qualificado até para identificarmos nossos erros e omissões.

Uma constatação óbvia : diminui a ocupação industrial e cresce a ocupação nos setores de comércio e serviços. O que significa um belo desafio para o movimento sindical mais à esquerda forjado no crescimento da indústria nacional da segunda metade do século passado. Aliado ao fato que o segmento de comércio e serviços possui um alto grau de informalidade, terceirização e dispersão espacial.

Por fim, mas não menos importante : o perfil da ocupação do brasileiro e até que ponto isto influi no nível de mobilização. O gráfico abaixo mostra que o universo dos ocupados sem carteira é expressivo. Juntando-se a eles o contingente de desempregados ou desalentados temos a maioria dos que vivem do trabalho com pouca expectativa de se aposentar. O que talvez explique o pouco envolvimento nas campanhas contra a reforma da previdência. Além de formar um contingente sem interlocução com o movimento sindical que quase sempre representa os assalariados do mercado formal.

O título deste post é o título de Clemente Lúcio, Diretor Técnico do DIEESE, publicado no site do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Provocador, bem ao estilo do autor, o texto conclama os atuais dirigentes e ativistas do movimento sindical a assumirem o rumo de um novo modelo de organização sindical compatível com o mundo contemporâneo.

“As empresas estão mudando a estrutura e a organização do sistema produtivo. A propriedade empresarial vai passando para novos acionistas, que estão ávidos pelo máximo lucro. Para isso, terceirizam riscos e custos. Novas tecnologias para a energia, a comunicação e o transporte criam condições inéditas para outra concepção de cadeia produtiva, de logística e de localização. O custo hora de 1 metalúrgico europeu é 25 vezes maior do que o de 1 metalúrgico argelino.

A inteligência artificial e a internet geram a possibilidade, em velocidade alucinante, de as máquinas ocuparem cada vez mais espaços nas atividades produtivas e passam a transformar em atividades econômicas todas as atividades humanas. A industrialização transforma, potencialmente, todas as atividades humanas em produção econômica e consumo.

Rapidamente, todas as atividades laborais passam a ser mediadas ou assistidas por máquinas e inteligência artificial. Em breve, e cada vez mais, as máquinas substituirão as atividades humanas e os humanos vão auxiliá-las.

As empresas, em velocidade estonteante, disputam mercados e aceleram mudanças para competir e ganhar o jogo da concorrência! Para isso, domínio da vanguarda tecnológica, velocidade e intensidade na redução de custos laborais. Máquinas no lugar de gente, sem custo e sem resistência.

A legislação trabalhista muda para proteger as empresas, assegurando que as mudanças ocorram sem que haja passivo trabalhista, sem mediação coletiva do sindicato. Formas flexíveis de contrato, jornada e remuneração, redução dos direitos dão às empresas a possibilidade de ajuste estrutural da força de trabalho para promover a presença crescente da máquina.

O novo sistema produtivo emerge no atual velho mundo e ganha dominância. Os sindicatos são sujeitos coletivos que nasceram e fizeram história nesse sistema produtivo que definha, morre e, ao mesmo tempo, se transforma. Os sindicatos que conhecemos definharão e morrerão junto com esse sistema produtivo.

Mas não é só isso. Os sindicatos devem ser intencionalmente colocados fora do jogo social para não atuarem e disputarem essa mudança econômica. O mundo do trabalho deve ser flexibilizado no limite do necessário, sem resistência.

A lógica dominante é sair do emprego para o trabalho, da proteção social para o assistência, do direito para o mérito. Há um novo jovem trabalhador sendo ideologicamente formado, avesso ao outro e à solidariedade, individualista e sem utopia para o futuro.

O sindicato de hoje não é a organização que produzirá a resposta dos trabalhadores para esse novo sistema produtivo; os dirigentes atuais não conhecem esse novo mundo do trabalho e não serão capazes de, sozinhos, produzir a resposta sindical necessária. Sindicatos e dirigentes têm enorme dificuldade para dialogar com esses novos trabalhadores e não os compreendem.

Dramaticamente, é urgente acordar! Esses sindicatos têm data marcada para morrer!

É essencial olhar para o futuro! Para ser protagonista das mudanças que possibilitem aos trabalhadores, desde já, serem sujeitos da história das novas e difíceis lutas que esse outro mundo do trabalho exigirá. A utopia que leva à mudança, orientada pela justiça social, precisa do fermento da criatividade e da ousadia da invenção.

Não sejamos os coveiros da luta! Sejamos semeadores, no solo social da transformação econômica, dos novos instrumentos e da nova organização para as lutas sociais e políticas que ainda não somos capazes de imaginar, mas que virão.” 

Para ler o texto na publicação original e conhecer o trabalho do DIAP clica em http://bit.ly/33tAY2c

Estudo realizado pelo IBGE a partir dos dados da PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Continua e divulgado em 24 de julho passado nos mostra uma informação positiva num primeiro momento: o desemprego vem caindo no interior da maioria dos Estados brasileiros.

Mas ao mesmo tempo revelam também dois aspectos negativos: a maioria das ocupações são informais e a renda do trabalhador interiorano vem caindo. O que traz problemas de curto prazo (a queda da renda e por conseguinte do consumo e da arrecadação das prefeituras) associado a problemas de médio/longo prazo bem mais grave.

Explico: o aumento da informalidade significa que mais trabalhadores nestas cidades levarão mais tempo para se aposentar. A grande maioria sequer vai se aposentar devido às novas regras. E em algum momento terá como única fonte de renda o BPC – Benefício de Prestação Continuada – fixado em um salário mínimo mas que também terá seu valor reduzido pela reforma da previdência.

Não havendo um movimento expressivo de retomada da economia associado à criação de postos de trabalho com proteção social este contingente de empobrecidos irá pressionar as prefeituras por serviços sociais que por sua vez terão sua capacidade de arrecadação diminuída por conta da redução do dinheiro em circulação que afeta negativamente o consumo.

Para melhor entender este quadro recomendo a leitura de reportagem publicada no site do IBGE a partir da entrevista do Diretor-adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo. É só clicar no link  http://bit.ly/2OO474O

Na recente Feira de Cooperativismo realizado em Santa Maria – RS (leia post sobre o assunto aqui) o Fórum Brasileiro de Economia Solidária lançou documento para provocar o debate que irá resultar no texto base para o processo de construção da VI Plenária do FBES (leia aqui) .

O texto parte do princípio de que esta plenária é continuidade da anterior portanto as suas resoluções devem ser objeto de análise para definir-se o que é passível de continuidade e o que deve ser alterado para a nova conjuntura. Mais que um esboço de tese o texto é um roteiro de indagações que devem ser respondidas, sistematizadas por estado da União e enviado à Direção Executiva do FBES no dia 15 de outubro.

Como não existe um calendário de debates organizado, este blog convida os seus leitores identificados com o tema a promoverem este debate e o que porventura me for enviado será publicado neste espaço. E quem sabe não conseguimos organizar um debate ?

Bem…mas para isso é necessária a leitura e circulação do texto. Clique aqui e mãos à obra.

Me veio a necessidade de fazer a pergunta do título a mim mesmo e a quem porventura leia este texto quando me deparei com a convocatória para esta atividade em alguma rede social.

Inovação, empreendedorismo e ecossistema de inovação são palavras que retomam a atualidade sempre que a crise do emprego se manifesta. Se bem que agora a crise não é só do emprego: os poucos ocupados estão na informalidade e com baixa remuneração. Sé que estas palavras estão sempre associadas ao uso de tecnologias de ponta nem sempre ao alcance dos mais pobres que são aqueles que mais sentem os efeitos desta e de todas as crises.

Nem sempre estes editais, os seus critérios e o seu corpo de avaliadores entendem como inovação as soluções adotadas pelos mais pobres, via de regra carregadas de criatividade, para viabilizar a sua existência. E que replicadas podem ter efeito multiplicador já que invariavelmente são de baixo investimento financeiro e são direcionadas a um público de baixo poder aquisitivo.

Mesmo existindo a disposição dos responsáveis pelos editais de atingir o público ao qual me refiro existe uma dificuldade adicional que é a estratégia de circulação destes, sempre restrita aos círculos de pessoas de maior renda e escolaridade.

Espero com a provocação do título chamar a atenção para a questão da seletividade destes editais. E torcer para que audiências públicas desta natureza aconteçam em bairros populares e outros espaços de sociabilidade da população empobrecida.

E caso deseje ajudar na popularização destes editais é só clicar aqui.

Deixou-nos na semana passada o economista Walter Barelli, diretor técnico do DIEESE durante a ditadura militar. Neste período o DIEESE ajudou a desmontar a manipulação de índices de custo de vida, fundamentais para as negociações de recomposição salarial. Imagino que as novas gerações de sindicalistas conheçam o DIEESE mas não conheçam o trabalho e a importância de Barelli.

Para que a memória não se perca e também como uma forma de homenagem reproduzo aqui o texto produzido pela equipe de redação da Rede Brasil Atual e publicada no site da CUT :

““Muita coisa que aconteceu na Constituição do Brasil foi por causa do Dieese. Nós conseguimos colocar muita coisa na agenda política nacional. Então é possível a um órgão pequeno colocar seu tijolinho em uma grande construção. Eu acho que o Dieese não colocou um, colocou vários tijolos.”

As observações acima, do economista Walter Barelli, foram dadas para um projeto denominado Memória Dieese, instituto de pesquisa e estudos criado em 1955, para contestar as estatísticas oficiais, e que ele conheceu como poucos, com uma trajetória de 25 anos, de 1965 a 1990, sendo 22 como diretor-técnico. Filho de um mecânico de manutenção e de uma tecelã, militante na universidade, bancário, corintiano, economista, ministro e secretário do Trabalho, deputado federal e professor, ele morreu na noite de ontem (18), uma semana antes de completar 81 anos. Estava internado havia três meses, em decorrência de uma queda durante evento em São Paulo. Viúvo, deixa três filhos (Suzana, Paulo e Pedro).

Barelli pensou em estudar Administração, mas o salário de funcionário do Banco do Brasil não era suficiente para pagar a mensalidade. Prestou vestibular e foi um dos primeiros, entrando na Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP). Formou-se em 1964 e não teve formatura, por causa do golpe. Nesse período, militou na Juventude Universitária Católica (JUC), que ajudou nas suas reflexões sobre os problemas brasileiros. Passaria também pela Ação Popular.

JORNAL UNICAMP

Ditadura e inflação

O economista entrou no Dieese em um período de perseguição ao movimento sindical, que sustentava o instituto, desativado em um primeiro momento e rearticulado aos poucos, sem deixar de sofrer tentativas de fechamento por falta de recursos. Mas resistiu e ganhou notoriedade externa em 1977, depois que um relatório do Banco Mundial mostrou manipulação nos dados oficiais de inflação no Brasil em 1973 – a estimativa mais próxima da realidade era a do Dieese. Nesse período, em 1975, o Dieese lançou um estudo chamado 10 Anos de Política Salarial, sobre o período autoritário. Os autores foram Barelli e o também economista Cesar Conconne.

O episódio das perdas inflacionárias de 1973 deu impulso às campanhas salariais a partir de 1977 e 1978 – um dos que telefonaram a Barelli querendo informações foi o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (atual sindicato do ABC), Luiz Inácio da Silva, o Lula. A descoberta do “erro” na inflação oficial irritou o ministro da Fazenda em 1973, Delfim Netto, que atacou o Dieese e, em resposta, foi chamado de “lobo que perde o pelo”.

Barelli chegou a ser preso em 1979, primeiro ano do governo João Figueiredo, o último dos presidentes-generais. Em um dia de visita de Figueiredo a São Paulo, para tentar garantir que não houvesse protestos, os órgãos de segurança passaram a “recolher” pessoas. Barelli passeava perto de casa de bicicleta, sem camisa, quando foi levado para o Dops. Foi liberado no início da tarde, e disseram que havia sido um “lamentável engano”.

Pelo contrato coletivo

O economista deixou o Dieese no início de 1990. Foi dar aulas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ao mesmo tempo, colaborou, durante quase dois anos, como coordenador da área econômica do chamado “governo paralelo” criado por Lula após as eleições presidenciais de 1989, quando perdeu no segundo turno para Fernando Collor. Em 1992, veio o impeachment e assumiu o vice, Itamar Franco, que levou Barelli para o Ministério do Trabalho. Ali, até 1994, ele fez uma verdadeira cruzada pelo país em defesa do contrato coletivo de trabalho, um esforço para tentar modernizar as relações capital-trabalho no Brasil.

Em São Paulo, foi por duas gestões secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, de 1995 a 2002, nos governos de Mário Covas, que morreu em 2001 e foi substituído pelo vice, Geraldo Alckmin. Também exerceu parcialmente mandato de deputado federal, entre 2005 e 2007, pelo PSDB, cuja filiação manteve.

À frente do Dieese, acostumou-se a confrontar, tecnicamente, as autoridades de plantão e os adversários do movimento sindical. Durante a eleição de 1989, um porta-voz da candidatura Collor encrespou-se com o instituto. Barelli reagiu afirmando que os sindicatos nunca pediram que houvesse manipulação de dados e acrescentou: “A classe operária é muito mais digna que os governantes”.”