TRAMPO Trabalho e economia solidária

Entidades representantes dos trabalhadores do serviço público nas três esferas reunidas em Brasília no dia 26 de novembro aprovaram um manifesto em defesa das estatais e serviços públicos de uma forma geral e um calendário de mobilização a ser ratificado pelas centrais sindicais sinalizando o dia 18 de março como dia de mobilização, paralisações e protestos. Recomendam também às centrais sindicais a necessidade de discutir a realização de uma greve geral ainda no primeiro semestre do próximo ano.

Informações mais detalhadas estão disponíveis no site da CUT no link http://bit.ly/34P8alf 

O manifesto completo pode ser lido aqui; já a proposta de calendário de mobilizações está disponível clicando neste link.

Como era esperado a CUT no seu recente congresso aprovou resolução no sentido de organizar e representar sindicalmente os trabalhadores que estão na informalidade, MEI’s e trabalhadores via “aplicativos” (UBER, 99, IFood e similares).

A decisão é correta mas esbarra em questões práticas: os dirigentes dos sindicatos cutistas foram formados, independendo da espaço de formação, para atender e representar apenas os trabalhadores da sua base de representação. Esta é a forma como o movimento sindical brasileiro se constituiu sem entrar no mérito da forma. Portanto acredito que os atuais dirigentes não se sentirão motivados e muito menos seguros para atuar nesta frente de organização e ação sindical.

Mas como esta diretriz é vital para a representatividade social da CUT (o público alvo ocupa um espaço crescente no mercado de trabalho caminhando no sentido de superar a quantidade de trabalhadores assalariados), deve-se buscar as condições para a sua realização.

Proponho que a CUT Ba inicie de imediato um plano de formação sindical voltado à sensibilização e preparação dos atuais dirigentes para compreenderem a importância da resolução e as características de funcionamento destes segmentos para a partir daí (ou em paralelo) dar início às ações organizativas.

Cabe salientar que estes novos atores do mercado de trabalho estão espalhados por todo o território baiano. Maior ou menos êxito desta tarefa depende também do maior ou menor grau de interiorização das atividades e ações.

É certo que o movimento sindical brasileiro está sob ataque em diversas frentes com o objetivo único de extermina-lo: de um lado retiram-se direitos e suprime-se legislação que dava alguma proteção ao trabalhador e do outro são criados obstáculos ao financiamento das atividades sindicais.

A resposta requer firmeza na ação político e sindical combinada com a alteração de padrões de funcionamento das entidades. Por mais que o discurso da superação do corporativismo seja repetido fazem décadas o que vemos é a fragmentação da ação sindical e, mais ainda, a fragmentação da estrutura sindical. Cada sindicato atua de forma isolada sem o menor senso de solidariedade. Uma das saídas para minimizar a atual crise é o compartilhamento das estruturas sindicais. Quase todos os sindicatos com estrutura de funcionamento própria carrega alguma capacidade ociosa. E tem crescentes dificuldades de prover o custeio desta estrutura, drenando recursos da ação sindical para a manutenção da máquina. Saída natural : compartilhar estruturas possibilitando inclusive que sindicatos mais frágeis financeiramente tenham acesso a esta estrutura. Parece óbvio porém esta tese é debatida desde a fundação da CUT sem êxito algum.

Outra iniciativa a ser adotada é a adaptação da estrutura sindical aos novos padrões da organização do trabalho: mais agilidade no funcionamento, uso intensivo de tecnologia e dirigentes mais próximos da sua base de representação. O que requer menos estrutura e mais ação sindical.

E por falar em ação : no frigir dos ovos o que define a disposição do trabalhador em bancar o seu sindicato é a percepção de que investir na sua entidade de representação vale a pena. Portanto uma ação sindical eficaz, aferindo cotidianamente as demandas dos trabalhadores, com um processo de comunicação ágil e moderno e tentando fomentar espaços de sociabilidade onde os trabalhadores estejam juntos são medidas necessárias para que as anteriores tenham possibilidade de sucesso.

Próxima quarta, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, boa presença do movimento sindical na construção de uma nova cultura de convivência que supere o racismo mas se olhamos o mercado de trabalho as diferenças permanecem principalmente quando observa-se o fator renda e posição no mercado de trabalho. Para uma leitura mais detida recomendo o estudo do IBGE “ Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil” (clique aqui) e para uma visão mais geral o infográfico produzido pelo DIEESE (link para post no Face aqui).

Ano passado provoquei o debate : quais as cláusulas presentes em acordos coletivos ou em pautas de reivindicação tratam da erradicação das desigualdades de renda e oportunidades entre brancos e não brancos no mercado de trabalho formal ? Tive uma resposta do Diretor de Combate ao Racismo da CTB Ba que ficou de me enviar as cláusulas mas não o fez. E só.

Muitos dirão que a questão é estrutural e só se resolve no longo prazo com a adoção de medidas reparadoras. Verdade…. mas até lá algumas questões podem e devem ser postas em prática pelo movimento sindical :

Acesso às oportunidades de qualificação profissional – como se dá este acesso nas empresas ? A cor da pele influencia a tomada de decisão pelos gerentes, quase sempre brancos ? Quem monitora estes processos ? Por experiência pessoal este é um gargalo que só será superado não só com cláusulas definindo regras como também com organização sindical no local de trabalho fiscalizando o cumprimento do acordado.

Valorização do salário mínimo : a maior concentração de negros e pardos está na base da pirâmide do mercado de trabalho por conta das óbvias razões estruturais.Via de regra estas ocupações tem a sua remuneração indexada pelo salário mínimo. Logo uma política que assegure aumento real do salário mínimo contribui significativamente para melhorar a situação de quem está na base da pirâmide e por conseguinte reduzindo as diferenças entre brancos e não brancos. Só que a política de valorização do salário mínimo, instrumento de distribuição de renda mais eficaz que o Bolsa Família, foi extinto pelo governo Bolsonaro sem a necessária e devida denúncia por parte do movimento sindical.

Sem a pretensão de esgotar o assunto deixo estas duas proposições para o debate e, principalmente, para a ação sindical. Para que a ação sindical neste e nos próximos “20 de novembros” não se restrinjam a peças de publicidade nas redes sociais ou atitudes meramente litúrgicas.

Desnecessário contextualizar o problema por demais conhecido. Novas manchas de petróleo surgem enquanto a repercussão na imprensa é eminentemente ambiental. Enquanto isso milhares de pescadores e marisqueiras perderam o acesso à sua principal fonte de renda; e não se sabe por quanto tempo.

E o movimento sindical com isso ? Pela legislação pescadores são representados por Colônia de Pesca, herança da época do Presidente Getúlio Vargas, reforçada pelos militares. Estas entidades, algumas filiadas à CUT, tem caráter, na minha opinião, sindical com um aspecto adicional : a autoridade de atestar quem é ou não é pescador. E aí começam os problemas.

Indaguei recentemente o companheiro Cedro Silva, presidente da CUT Ba sobre ações adotadas pela central sindical. Adotou o caminho protocolar: antecipar ou ampliar o “seguro defeso” uma espécie de seguro desemprego para quem vive da pesca. O problema : o público beneficiário deste seguro é questionado, faz tempo, pelas autoridades por suspeita de fraude e um processo de recadastramento se arrasta. Agrava a situação a presença de um parlamentar, dirigente da categoria, que consolidou sua base eleitoral a distribuindo graciosamente a certificação de pescador a quem não exercia a função. Concluindo : nenhuma medida prática adotada.

Defendo a tese que o movimento sindical deve abraçar a tese de que estes trabalhadores devem ser beneficiários do seguro desemprego uma vez que a sua possibilidade de sobrevivência foi suprimida abruptamente. Para esta tese prosperar faz-se necessário que se convoque os Conselhos Estaduais de Trabalho e Renda nos estados afetados para debater e decidir a questão encaminhando o pleito para o Conselho Nacional de Trabalho e Renda.

Um problema de ordem prática tem que ser enfrentado : como definir com precisão o público beneficiário uma vez que a atividade de pescadores e marisqueiras carrega um alto grau de informalidade ? A dificuldade na resposta não pode e nem deve ser empecilho para solução do problema.

Existe precedente neste sentido, base legal para construir argumentação e recursos financeiros do CODEFAT para tal. O que falta é vontade política de enfrentar o problema. E enquanto isso estes trabalhadores ficam à mercê do resultado de rifas e campanhas de arrecadação de alimentos.

Em dezembro de 2018 a professora Luzia Mota foi eleita reitora do IFBa em processo eleitoral legítimo e que não sofreu contestação. Só que até hoje a reitora eleita não foi empossada. E pelo andar da carruagem esta nomeação não sai pela via do reconhecimento dos “direitos”. Desnecessário, me parece, explicar as razões.

Acompanhamos situação semelhante na UFRB. Revertida pela pressão da sociedade. Mas no IFBa temos um agravante : a atuação do reitor pró-tempore. Enquanto na UFRB o reitor que saía somou-se aos eleitos e exigiu a posse ameaçando criar um impasse administrativo no IFBa o professor Renato, que concorreu e foi fragorosamente derrotado, apega-se ao cargo mesmo após o fim do mandato. E continua a gestão em consonância com as diretrizes de Bolsonaro e recusando-se a convocar as instâncias de gestão do instituto. Pasmem mais ainda : o professor Renato tem um histórico de esquerda no movimento sindical tendo a sua carreira na gestão do IFBa construída pelo voto da comunidade acadêmica a quem agora ele vira as costas.

Pois bem: mais um ataque à democracia que afeta não apenas o IFBa mas a toda a sociedade. Secundarizar este ataque fragiliza a resistência e abre espaço para novos ataques.

Portanto a palavra de ordem (ou hashtag para os adeptos das redes sociais) #luzianereitoria deve ser abraçada por toda a sociedade e incorporada na agenda da resistência.

Vídeos de fácil compreensão, ideal para atividades formativas :

A ascensão dos governos liderados pelos partidos de esquerda, no Brasil e na Bahia, levou os sindicatos de agricultores familiares a secundarizarem s sua ação essencialmente sindical, no sentido de avançar na pauta dos seus representados. Limitaram-se a organizar e assegurar o acesso do seu público às políticas públicas, ampliadas em larga escala por estes governos.

Atitude compreensível uma vez que estas iniciativas governamentais foram resultado de anos de lutas e conflitos. Mas teve um efeito negativo : produziu uma geração de lideranças que não vivenciaram o enfrentamento e as contradições de classe. Esta lacuna ficou perceptível quando do golpe de 2016 e do atual desmonte destas mesmas políticas, operados sem resistência significativa.

Em contrapartida novos movimentos ocuparam este espaço, com uma perspectiva de ampliação da agenda sem contudo disputar espaço com os atuais sindicatos. Surgem também redes de agroecologia que cada vez mais assume uma posição política e de representação da sua base social construindo aos poucos uma agenda de atividades e uma pauta de reivindicações.

Exemplos : temos duas redes agroecológicas com atuação em todo o estado e que neste 2019 realizaram atividades de abrangência estadual culminando com resoluções que caberiam tranquilamente na agenda cutista.

Estes novos movimentos tem uma aproximação ideológica com a CUT atuando em alguns momentos em parceria com sindicatos cutistas. Cabe à nova gestão da CUT propor e conduzir uma agenda regular de debates na perspectiva construir uma agenda comum e orientar os seus sindicatos a participarem das atividades destes movimentos e coletivos tomando o devido cuidado de evitar posturas hegemonistas.

A CUT e seus sindicatos filiados tem assento em quase todos os conselhos de políticas públicas no âmbito do estado da Bahia. Com o passar do tempo esta participação que era fragmentada está próxima da inexistência. Mandatos não são renovados, conselheiros não comparecem às reuniões e não existe nem diretriz nem articulação.

Nestes conselhos muitas decisões são tomadas que interessam aos trabalhadores: política de convivência com o semi-árido impacta na agricultura familiar, política de segurança alimentar impacta na qualidade de vida da população mais pobre, Agenda do Trabalho Decente impacta na vida dos trabalhadores em situação vulnerável…e ficamos por aqui para não alongar o texto.

Neste exato momento a participação da CUT no Conselho Estadual de Trabalho e Renda teria papel importante no debate e encaminhamento de soluções para a subsistência das comunidades atingidas pelo óleo e estão com o seu ganha-pão comprometido.

É portanto tarefa da próxima direção da CUT :

• mapear os espaços institucionais ocupados pela CUT ou por representações de sindicatos filiados e a duração dos mandatos;
• definir as representações de acordo com o perfil exigido pela estratégia de atuação da CUT;
• organizar um coletivo de apoio, de caráter consultivo, para dar suporte técnico aos representantes;
• definir plano de divulgação da agenda, pautas e deliberações dos Conselhos e Conferências;
• incluir o tema na agenda da formação da CUT pois muitos destes conselhos demandam representações nos municípios.