Os governadores dos estados do Nordeste reunidos em São Luis no Maranhão neste 14 de março assinaram um manifesto em que se posicionam de forma clara em relação à reforma da previdência enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Sem adotar linguagem panfletária contestaram os pilares fundamentais da proposta conforme transcreveremos a seguir, sendo os grifos da minha responsabilidade :
“quanto à Reforma Previdenciária consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam de proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição à proposta de “desconstitucionalizar” a Previdência Social retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. Do mesmo modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que tem menor capacidade contributiva para fundos privados. Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira“.
Além da questão previdenciária o documento traz outras manifestações importantes e a íntegra voce pode acessar clicando aqui.
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No dia 1o de janeiro o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o valor do novo salário mínimo, R$998,00. O valor definido responde aos requisitos da Lei de Valorização do Salário Mínimo embora houvesse margem orçamentária para reajusta-lo para R$ 1006,00. Esta diferença a menor de R$ 8,00 gerou algum debate e protestos nas redes sociais. Mas acaba por esconder uma questão mais importante: neste ano de 2019 encerra-se a aplicabilidade da 