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Governadores do Nordeste e a reforma da previdência

Os governadores dos estados do Nordeste reunidos em São Luis no Maranhão neste 14 de março assinaram um manifesto em que se posicionam de forma clara em relação à reforma da previdência enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Sem adotar linguagem panfletária contestaram os pilares fundamentais da proposta conforme transcreveremos a seguir, sendo os grifos da minha responsabilidade :

quanto à Reforma Previdenciária consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil contudo posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam de proteção previdenciária. Também manifestamos nossa rejeição à proposta de “desconstitucionalizar” a Previdência Social retirando da Constituição garantias fundamentais aos cidadãos. Do mesmo modo, consideramos ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que tem menor capacidade contributiva para fundos privados. Em lugar de medidas contra os mais frágeis, consideramos fundamental que setores como o capital financeiro sejam chamados a contribuir de modo mais justo com o equilíbrio da Previdência brasileira“.

Além da questão previdenciária o documento traz outras manifestações importantes e a íntegra voce pode acessar clicando aqui.

A partir de hoje este blog e seus perfis de redes sociais associados estarão divulgando com frequência notícias, ações e calendários de manifestações contra a reforma da previdência. Siga-nos, mas, principalmente nos informe sobre atividades da sua entidade, bairro ou cidade.

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É de formação política que precisamos : que tal ver os cursos da TV Boitempo ?

proletariado digital

Desde o golpe de 2016 que afastou a presidenta eleita Dilma Roussef que a esquerda brasileira ver reiterando a necessidade de se retomar o processo de formação política dos militantes partidários e dos movimentos sociais.

Considero esta retomada necessária porém não nos mesmos moldes dos anos 80/90 do século passado. Mudaram linguagem, suporte pedagógico, disponibilidade de tempo das pessoas e questões ligadas à mobilidade urbana também impactam na audiência de atividades presencias.

Por outro lado ainda não se acertou em cheio nas formas de utilização do que se convencionou chamar de “educação à distância”. Enquanto isso alguns bons conteúdos estão disponíveis na plataforma de vídeos YOU TUBE. Uma delas é a TV Boitempo e deixo uma amostra a seguir. A partir desta, a curiosidade do internauta pode levar a cursos ainda neste mesmo canal ou a outros canais com conteúdo similar. Depois é só recomendar aos companheiros de organizações ou sindicatos a também assistirem e marcar uma roda de conversa para trocar impressões. E começamos a criar uma nova cultura de formação política talvez mais adequada aos novos tempo.

Se você acha que a ideia vale a pena mande sua opinião ou nos informe sobre a sua experiência vivida.

Reajuste do salário mínimo : a falsa polêmica dos oito reais

salario mínimo 2019No dia 1o de janeiro o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o valor do novo salário mínimo, R$998,00. O valor definido responde aos requisitos da Lei de Valorização do Salário Mínimo embora houvesse margem orçamentária para reajusta-lo para R$ 1006,00. Esta diferença a menor de R$ 8,00 gerou algum debate e protestos nas redes sociais. Mas acaba por esconder uma questão mais importante: neste ano de 2019 encerra-se a aplicabilidade da Lei de Valorização do Salário Mínimo, Lei 13.152, de 29 de julho de 2015.

A reedição desta lei nas mesmas bases da anterior passa a ser uma tarefa imediata do movimento sindical e movimentos sociais. A valorização do salário mínimo possibilitou, mais que o Bolsa Família, uma efetiva redistribuição de renda no Brasil já que outras políticas públicas que impactam na renda das famílias (aposentadoria rural e benefícios de prestação continuada) são ancorados no valor do salário mínimo. Em muitos municípios das regiões Norte e Nordeste estas políticas públicas é que sustentam o consumo das famílias e por conseguinte o comércio local.

Vamos aguardar a posse do novo Congresso Nacional e acompanhar de perto as movimentações nesta perspectiva. Enquanto isto leia a Nota Técnica do DIEESE onde os impactos da variação do salário mínimo são avaliados. Lá inclusive você fica sabendo que o impacto do salário mínimo na previdência social pública é plenamente compensado pelo incremento na arrecadação tributária.

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