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Nesta segunda, 17 de janeiro, o programa Pauta Brasil, produzido pela Fundação Perseu Abramo, entidade ligada ao PT, e transmitido pelo seu canal no YouTube debateu aspectos da reforma trabalhista que deve entrar em vigor este ano na Espanha.
Mediado por Ellen Coutinho, economista e dirigente da FPA, contou com a participação de Clemente Ganz, sociologo, e Marilane Teixeira, também economista e pesquisadora do CESIT-UNICAMP.
Debate ágil e objetivo com uma hora de duração me chamou a atenção pela citação da realização de pesquisa pelas Comissões Obreras, central sindical espanhola, com a juventude trabalhadora espanhola que revelou um enorme desencanto e falta de perspectiva da juventude por conta da crescente precarização das atividades laborais na Espanha. Que tal uma pesquisa destas aqui no Brasil ?
Mas indo ao ponto….segue o debate na íntegra
Se a pandemia consolidou o mercado online notadamente no ramo da alimentação pronta, o ano de 2021 trouxe à cena paralizações dos trabalhadores deste segmento ainda que de forma pulverizada e concentrada no estado de São Paulo. Em algumas cidades do interior de São Paulo, São José dos Campos e Jundiaí por exemplo, as paralizações duraram mais de 10 dias perdendo força por conta do estrangulamento financeiro dos grevistas : ao fazerem greve perdem automaticamente sua fonte de renda.
Uma evidência do incomodo causado por estas iniciativas foi a ação do IFood, principal empresa do segmento no Brasil, em criar o Forum Nacional com Entregadores com representações escolhidas a dedo pela empresa conforme pode-se constatar em matéria do jornal Brasil de Fato (leia clicando aqui).
Durante três dias algo em torno de 30 entregadores de 14 cidades do Brasil reuniram-se com a direção do IFood na cidade de Itu, SP, onde acordaram um conjunto de ações que deverão ser efetivadas neste ano de 2022. Nem todas as ações pactuadas constam a pauta de reinvidicações apresentadas pelos “entregadores” nas paralizações do ano passado.
Se temos novas formas de organizações do trabalho para serem compreendidas temos também novas formas de ação patronal para driblar as formas de organização autonoma dos trabalhadores. Veja abaixo a carta com os compromissos pactuados durante o Forum.
Principal pilar das iniciativas de redução de desigualdades dos governos liderados pelo PT (sim, mais importante que o Bolsa Família) o salário mínimo mais uma vez não terá aumento real. Como vivemos uma conjuntura de inflação entre ascendente e estável em níveis elevados e desvalorização cambial podemos concluir em linhas gerais que ao longo do ano de 2022 o salário mínimo sofrerá contínua desvalorização.
Cabe salientar que embora os sindicatos de modo geral não encampam objetivamente a luta pela recuperação do salário mínimo este tem grande impacto na remuneração dos servidores públicos municipais, notadamente nos estados do Norte e Nordeste.
Para melhor entender a importância do salário mínimo na economia brasileira leia a Nota Técnica do DIEESE sobre o tema :
Reproduzo aqui o título de matéria publicada nesta quarta feira, 5 de janeiro, no site RadioPeãoBrasil. Felizmente as nossas centrais sindicais foram ágeis e ontem mesmo repercutiram as novas medidas adotadas pelo governo espanhol e iniciam o debate provocado pelo pré candidato Lula.
Segue então a íntegra da nota das centrais sindicais :
Centrais Sindicais saúdam acordo trabalhista espanhol. Precarização do emprego não gera desenvolvimento
As Centrais Sindicais saúdam com louvor os novos ventos que sopram da Espanha no mundo do trabalho. Em 23 de dezembro o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei Real que trata do acordo articulado pelo governo espanhol com as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME) para reformular estruturalmente as regras laborais e de relações de trabalho naquele país.
Após a eleição majoritária espanhola de 2019, vencida por uma coalizão de centro-esquerda, foi aberto um debate entre sindicatos, empresários e governo que resultou no Decreto-Lei Real, proposta que será apreciada pelo parlamento espanhol.
Ainda na campanha eleitoral, a sociedade demonstrou que queria mudanças. Essa pressão estimulou negociações entre sindicatos e representantes patronais. O governo eleito captou essa demanda social e tem incentivado essa relação.
Entendemos que esse novo acordo pode ser uma sinalização que estimule reabrirmos esse debate também no Brasil. Recordemos que a reforma trabalhista espanhola é fonte de inspiração para realizar no nosso país o desmonte dos direitos, a precarização dos vínculos laborais e o ataque os sindicatos e às negociações. O argumento é o mesmo: reduzir o custo do trabalho para gerar empregos.
Passados quatro anos está claro que os objetivos da reforma trabalhista de Michel Temer, ampliada e aprofundada por Bolsonaro, revelou-se um desastre para a classe trabalhadora e para a nação. Nesse período o desemprego aumentou, a precarização e a insegurança laboral se generalizaram, arrocho salarial, pobreza e desigualdade se expandiram, trazendo crescimento econômico rastejante e aumento das mazelas sociais.
Esse já era o quadro antes da pandemia de março de 2020. Após a adoção das medidas necessárias para contenção do coronavírus, a crise se tornou uma verdadeira calamidade.
Vemos as mudanças que se aceleram no mundo do trabalho e nas relações laborais e, diante disso, como representantes da classe trabalhadora, temos o direito de exigir que o diálogo prevaleça para formular as necessárias mudanças, o que nos foi negado desde a posse de Bolsonaro em 2019. No debate eleitoral de 2022 a geração de emprego de qualidade, a valorização dos salários, a proteção laboral, social, previdenciária e sindical deverá ser central.
Este debate será também um incentivo para que mais trabalhadores se candidatem e possam nos representar no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.
As mudanças que estão acontecendo na Espanha nos dão a esperança de que por aqui também possamos rever pontos de uma reforma que foi imposta sem um debate social e com um deliberado viés pró capital e antissindical.
A unidade de ação das centrais sindicais brasileiras abraça essa causa e aposta no caminho do entendimento e da mobilização para benefício de toda a sociedade.
São Paulo, 5 de janeiro de 2022.
Sérgio Nobre, Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Adilson Araújo, Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da CST – Central Sindical de Trabalhadores
Enquanto mudamos de ano reforçando nosso desejo no retorno de Lula à presidência da república na Espanha o ano se iniciou com um novo marco legal bem mais favorável aos trabalhadores.
Seguimos na expectativa de que estas transformações aconteçam também no Brasil em 2023.
Já é publico o relatório apresentado pelo GAET – Grupo de Altos Estudos do Trabalho – contratado pelo Governo Federal para esmiuçar as características do mercado de trabalho e presentar sugestões para a sua recomposição.
O relatório é longo e propostas de aprofundamento da reforma trabalhista iniciada por Temer são apresentadas como necessárias embora as medidas iniciais tenham se mostrado não só ineficazes mas catastróficas ampliando o desemprego e a informalidade e reduzindo a renda do trabalho.
Embora o governo Bolsonaro apresente altos índices de rejeição não podemos esquecer que estas propostas são o sonho de consumo dos capitalistas brasileiros e o “centrão” no Congresso Nacional não hesitará em aprova-las salvo uma pressão popular que até o momento só tem conseguido frear parte do processo de privatizações.
Portanto o ano que está prestes a se iniciar traz este desafio: abortar estas medidas ainda no Executivo antes de se tornar projeto de lei.
Para melhor entender os impactos das propostas deste estudo fica o link de análise de conjuntura elaborada pela rede REMIR-ABET:
Leia clicando aqui https://bit.ly/conjuntura_68 ou na apresentação abaixo.
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TRAMPO Trabalho e economia solidária 