No dia 25 de setembro o Diário Oficial da Bahia trouxe a publicação de mais uma etapa do processo de isenção do ICMS das transações dos empreendimentos econômicos solidários.

Mais uma etapa pois o que foi publicado foi a atualização do decreto original datado de 16 de março de 2012, atribuindo à SETRE a autoridade para certificar os empreendimentos beneficiados. Originalmente esta certificação estaria associada ao CADSOL – Cadastro dos Empreendimentos Econômicos Solidários – mantido pelo Ministério do Trabalho.

Ocorre que, como é sabido, o Ministério do Trabalho foi extinto por Bolsonaro e não existe órgão responsável pelo CADSOL.;

Cabe agora à SETRE a missão de definir metodologia de trabalho para a criação e manutenção de um cadastro de empreendimentos, aprová-la em plenária do Conselho Estadual e pô-la em funcionamento.

Até onde este blog conseguiu apurar a ideia predominante entre os técnicos da SETRE é a adoção de critérios e rotinas adotadas pela SESOL/MTE elaboradas pela equipe do prof. Paul Singer, o que me parece bastante razoável.

Fica a expectativa de que o processo seja ágil para que esta conquista seja efetivada.