Desnecessário contextualizar o problema por demais conhecido. Novas manchas de petróleo surgem enquanto a repercussão na imprensa é eminentemente ambiental. Enquanto isso milhares de pescadores e marisqueiras perderam o acesso à sua principal fonte de renda; e não se sabe por quanto tempo.

E o movimento sindical com isso ? Pela legislação pescadores são representados por Colônia de Pesca, herança da época do Presidente Getúlio Vargas, reforçada pelos militares. Estas entidades, algumas filiadas à CUT, tem caráter, na minha opinião, sindical com um aspecto adicional : a autoridade de atestar quem é ou não é pescador. E aí começam os problemas.

Indaguei recentemente o companheiro Cedro Silva, presidente da CUT Ba sobre ações adotadas pela central sindical. Adotou o caminho protocolar: antecipar ou ampliar o “seguro defeso” uma espécie de seguro desemprego para quem vive da pesca. O problema : o público beneficiário deste seguro é questionado, faz tempo, pelas autoridades por suspeita de fraude e um processo de recadastramento se arrasta. Agrava a situação a presença de um parlamentar, dirigente da categoria, que consolidou sua base eleitoral a distribuindo graciosamente a certificação de pescador a quem não exercia a função. Concluindo : nenhuma medida prática adotada.

Defendo a tese que o movimento sindical deve abraçar a tese de que estes trabalhadores devem ser beneficiários do seguro desemprego uma vez que a sua possibilidade de sobrevivência foi suprimida abruptamente. Para esta tese prosperar faz-se necessário que se convoque os Conselhos Estaduais de Trabalho e Renda nos estados afetados para debater e decidir a questão encaminhando o pleito para o Conselho Nacional de Trabalho e Renda.

Um problema de ordem prática tem que ser enfrentado : como definir com precisão o público beneficiário uma vez que a atividade de pescadores e marisqueiras carrega um alto grau de informalidade ? A dificuldade na resposta não pode e nem deve ser empecilho para solução do problema.

Existe precedente neste sentido, base legal para construir argumentação e recursos financeiros do CODEFAT para tal. O que falta é vontade política de enfrentar o problema. E enquanto isso estes trabalhadores ficam à mercê do resultado de rifas e campanhas de arrecadação de alimentos.