Dia 19 é o dia em que o Presidente do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Maia, pretende levar a votação do plenário do Congresso o projeto que reforma a previdência social no Brasil. Se bem que alguns sites anunciavam no início da manhã que havia a possibilidade de recuo por conta da incerteza de sucesso, do ponto de vista do governo.
As centrais sindicais prometem um dia de protestos, algumas delas sem muita ênfase (curiosos visitem os sites das centrais sindicais). Espero estar errado mas temo que gastemos energia com o debate sobre os termos utilizados para a atividade: greve ou jornada de lutas. Não pretendo gastar energia com esta discussão.
Acho porém necessário gastar alguma energia tentando construir formas de mobilização que efetivamente envolva o público alvo desta iniciativa: os trabalhadores.
A partir da minha passagem pelo movimento sindical tendo a acreditar que o trabalhador comum ao avaliar rapidamente sobre o seu engajamento nestas ações faz para si mesmo a pergunta : “o que perco com a reforma da previdência? e o que ganho para manter a previdência do jeito que está ?”.
Para tentar entender as possíveis respostas vamos aos números:
- no mês de dezembro 24% da população economicamente ativa da Região Metropolitana de Salvador encontrava-se em situação de desemprego. Dados da PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego – realizada pela SEI-DIEESE. Razoável imaginar que este público não coloque a questão previdenciária no seu horizonte imediato;
- some-se a estes os assalariados sem vínculo empregatício formal, portanto sem cobertura da previdência oficial. Também é um público com baixa propensão a se preocupar com os destinos da previdência pública;
- aproximadamente 17% da população economicamente ativa é donas do próprio negócio. Não necessariamente grandes empresários; neste público encontram-se de Micro Empreendedores Individuais até prestadores de pequenos serviços. Também um público, na sua quase totalidade, sem vínculos com a previdência pública. Devido aos baixos rendimentos incorporam o recurso que seria aplicado na contribuição previdenciária às despesas cotidianas.
Enfim: o público que teria um interesse real e imediato em barrar a Reforma da Previdência (aqueles que perdem com ela) é composto por trabalhadores com vínculo empregatício formal e que gozam de relativa estabilidade no emprego ou com boas possibilidades de inserção no mercado de trabalho caso sejam demitidos. Uma minoria, portanto.
E aí ? – claro que às vésperas de uma jornada de lutas não se pode alterar significativamente a realidade. Mas é necessário o primeiro passo. O discurso contrário à reforma sempre esteve centrado na aposentadoria por tempo de contribuição. Outros aspectos, auxílio-doença por exemplo, não aparecem no nosso discurso. Melhor dizendo : o nosso sistema de seguridade social não foi construído para dar conta das demandas do desempregado ou daquele que tem uma inserção precária no mercado de trabalho.
Apenas a defesa do atual sistema previdenciário nos deixa vulnerável frente aos setores mais fragilizados na relação com o mercado de trabalho. Cabe ao movimento sindical propor um modelo de seguridade social na perspectiva destes setores. Caso contrários continuaremos a nos perguntar sobre as razões da baixa adesão às nossas mobilizações.