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Dia Mundial do Trabalho Decente: Um Novo Contrato Social para Recuperação e Resiliência

Mais de 850.000 mortes causadas pela pandemia COVID-19, mais de 25 milhões de pessoas infectadas

400 milhões de empregos perdidos

Perda de centenas de milhões de meios de subsistência na economia informal

Transcrição de informe da ITUC-CSI ; tradução : Google Tradutor

Um Novo Contrato Social é necessário para garantir que a economia global possa se recuperar e construir a resiliência necessária para enfrentar os desafios convergentes da pandemia, mudança climática e desigualdade.

No dia 7 de outubro deste ano acontecerá a 13ª edição do Dia Mundial do Trabalho Decente (JMTD). Milhões de pessoas participaram de eventos relacionados ao JMTD desde 2008 e este ano será mais uma vez um dia de mobilização global: um dia em que sindicatos de todo o mundo se manifestarão pelo trabalho decente. O trabalho decente deve estar no centro da ação governamental para restaurar o crescimento econômico e construir uma nova economia mundial que coloque as pessoas em primeiro lugar.

Os efeitos da pandemia sobre a saúde, o emprego, a renda e a igualdade de gênero são ainda mais catastróficos considerando que o mundo já estava fraturado, com um modelo profundamente falho de globalização causando desigualdade e insegurança arraigadas para os trabalhadores. . Um novo contrato social é essencial para traçar o caminho para a recuperação dos efeitos do COVID-19, bem como para estabelecer uma economia de prosperidade e sustentabilidade compartilhadas.

Este ano, em muitos locais não será possível organizar eventos JMTD com a presença física de pessoas, devido ao risco de propagação do vírus. Desde o início da pandemia, no entanto, os sindicatos em todo o mundo alcançaram novos patamares na implantação de tecnologia para manter eventos virtuais e comunicações rápidas. Este será um elemento chave para o Dia Mundial do Trabalho Decente em 2020.

O tema central da CSI será “Um Novo Contrato Social para Recuperação e Resiliência”, ao longo do qual sindicatos e outras organizações que celebram o Dia Mundial também poderão se mobilizar sob seus próprios slogans e demandas.

Para manter todos informados sobre seus eventos em ou por volta de 7 de outubro, envie os detalhes por e-mail para wddw@ituc-csi.org. Eles também podem enviar mensagens solicitando informações adicionais para esse mesmo endereço.

Informações e materiais adicionais, incluindo infográficos e mensagens de mídia social, serão disponibilizados para você no site da ITUC.

Demissão de “Cowboy”, dirigente do SindAlimentação Ba : algumas possibilidades para a ação sindical

A Nestlé demitiu recentemente o empregado Francisco Teixeira (Cowboy), diretor do SindAlimentação. Não sei quais as razões do gesto mas esta é, na minha opinião, uma questão pouco relevante: a legislação brasileira assegura  estabilidade ao dirigente sindical no exercício da sua função.

Acompanho pelas redes sociais as tentativas de resistência do SindAlimentação e de setores do movimento sindical cutista. Acompanho também as queixas quanto ao baixo índice de solidariedade entre os dirigentes sindicais da própria CUT, central sindical que tem o SindAlimentação como filiado.

Mas esta polêmica não é o objetivo deste post. Para além das manifestações e protestos públicos tenho a pretensão de sugerir algumas ações no campo da institucionalidade que, de forma alguma, devem substituir a ação sindical direta mas complementa-la. Vamos lá então:

  • as isenções fiscais e as “contrapartidas sociais” : não sei se a Nestlé goza de alguma isenção fiscal concedida pelo governo do estado. Se for constatado algum benefício cabe uma ação junto ao governo da Bahia. A CUT tem aceito a política de incentivo fiscal como parte da atração de investimentos desde que hajam contrapartidas sociais e trabalhista. No rol desta última está o respeito à legislação trabalhista e mais particularmente o respeito às representações sindicais;
  • linhas de crédito e as “contrapartidas sociais” : situação semelhante à anterior só que os interlocutores passam a ser os bancos públicos : BNDES, Desenbahia, BNB, BB e CEF. No caso do BNDES havia um representante da CUT no Conselho de Administração. Já o Desenbahia tem o governo da Bahia como seu controlador. Nos demais casos não tenho informações sobre a participação de representações sindicais na sua estrutura de governança;
  • Agenda Bahia do Trabalho Decente – a governo da Bahia através da SETRE – Secretaria do Trabalho e Emprego – tem como uma das ações norteadora a Agenda Bahia do Trabalho Decente. Embora não conste dos seus eixos de intervenção, o respeito às normas trabalhistas e o reconhecimento da representação sindical no local de trabalho deve constar de qualquer programa que leve este nome. Esta ação governamental tem um Conselho Gestor e a CUT tem assento neste Conselho na pessoa do seu presidente, o petroleiro Cedro Silva. Uma ação da CUT e demais centrais sindicais no Conselho da Agenda do Trabalho Decente dará visibilidade ao problema abrindo mais um canal de interlocução com a OIT – Organização Internacional do Trabalho que várias vezes parabenizou o Governo da Bahia pela instalação da Agenda

 

 

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