TRAMPO Trabalho e economia solidária

A Nestlé demitiu recentemente o empregado Francisco Teixeira (Cowboy), diretor do SindAlimentação. Não sei quais as razões do gesto mas esta é, na minha opinião, uma questão pouco relevante: a legislação brasileira assegura  estabilidade ao dirigente sindical no exercício da sua função.

Acompanho pelas redes sociais as tentativas de resistência do SindAlimentação e de setores do movimento sindical cutista. Acompanho também as queixas quanto ao baixo índice de solidariedade entre os dirigentes sindicais da própria CUT, central sindical que tem o SindAlimentação como filiado.

Mas esta polêmica não é o objetivo deste post. Para além das manifestações e protestos públicos tenho a pretensão de sugerir algumas ações no campo da institucionalidade que, de forma alguma, devem substituir a ação sindical direta mas complementa-la. Vamos lá então:

• as isenções fiscais e as “contrapartidas sociais” : não sei se a Nestlé goza de alguma isenção fiscal concedida pelo governo do estado. Se for constatado algum benefício cabe uma ação junto ao governo da Bahia. A CUT tem aceito a política de incentivo fiscal como parte da atração de investimentos desde que hajam contrapartidas sociais e trabalhista. No rol desta última está o respeito à legislação trabalhista e mais particularmente o respeito às representações sindicais;
• linhas de crédito e as “contrapartidas sociais” : situação semelhante à anterior só que os interlocutores passam a ser os bancos públicos : BNDES, Desenbahia, BNB, BB e CEF. No caso do BNDES havia um representante da CUT no Conselho de Administração. Já o Desenbahia tem o governo da Bahia como seu controlador. Nos demais casos não tenho informações sobre a participação de representações sindicais na sua estrutura de governança;
• Agenda Bahia do Trabalho Decente – a governo da Bahia através da SETRE – Secretaria do Trabalho e Emprego – tem como uma das ações norteadora a Agenda Bahia do Trabalho Decente. Embora não conste dos seus eixos de intervenção, o respeito às normas trabalhistas e o reconhecimento da representação sindical no local de trabalho deve constar de qualquer programa que leve este nome. Esta ação governamental tem um Conselho Gestor e a CUT tem assento neste Conselho na pessoa do seu presidente, o petroleiro Cedro Silva. Uma ação da CUT e demais centrais sindicais no Conselho da Agenda do Trabalho Decente dará visibilidade ao problema abrindo mais um canal de interlocução com a OIT – Organização Internacional do Trabalho que várias vezes parabenizou o Governo da Bahia pela instalação da Agenda