Está em vigor a nova legislação que rege as relações de trabalho. O impacto será grande, o tamanho só o tempo dirá.Mais que o tempo, dois atores terão papel importante mas as suas atuações recentes não sinalizam um desfecho positivo:
- o movimento sindical – esboçou reação durante o processo de votação sem obter êxito. Parte apostou numa adequação da legislação que mantivesse algo próximo do imposto sindical e se deu mau. Todos serão atingidos pelo fim do imposto sindical;
- judiciário – é voz corrente que existe algum grau de insegurança jurídica na nova lei. Mas como se comportará o Poder Judiciário ? O Presidente do TST afirmou em entrevista que novos postos de trabalho só virão com a retirada de direitos. Se esta for a tendência poderemos ter alterações cosméticas.
Como não tenho uma visão otimista sobre o comportamento destes atores tentarei acompanhar o “mundo real” e monitorar os acontecimentos.
Já neste mês de dezembro teremos, é anunciado pelo menos, um ajuste no quadro de pessoal de algumas centrais sindicais. As Confederações e Federações que são financiadas quase que totalmente pelo imposto sindical terão um papel protocolar, salvo honrosas exceções.
As pesquisas e estatísticas sobre o mercado de trabalho serão alvo de intensos debates. Aparentemente é um tema que pouco interessa. Mas a forma de aferir as alterações no mercado de trabalho será utilizada para justificar o sucesso ou fracasso da nova legislação. Existe sempre a possibilidade de se comparar coisas de naturezas diferentes com intenções nem sempre nobres.
Por fim resta saber como se comportará o movimento sindical brasileiros que, pela primeira vez na sua existência, perderá o monopólio da negociação coletiva uma vez que vários aspectos das relações de trabalho podem ser negociadas individualmente. Terá que ganhar a confiança dos trabalhadores e se instituir enquanto representação. E como lidará com o cenário de ampliação da precarização que tende a diluir o conceito de “categoria” profissional. Será que, finalmente, o conceito de ramo de produção defendido pela CUT como o espaço ideal de organização sindical, sairá do papel.
Tudo a conferir. Vamos tentar acompanhar.
