Mais um tema que não foi debatido mas continuará na agenda da sociedade. A Rede pela Soberania Digital desenvolve ações em todo o país objetivando promover o debate sobre “soberania digital” e incidir nas políticas públicas que assegurem a preservação dos direitos dos cidadãos nas relações com a big techs.

E para estas eleições a rede lançõu um decálogo com compromissos a serem assumidos por candidatos de todos os níveis. Para cada compromisso um breve texto discorrendo sobre a sua efetivação e os indicadores de resultado. Para ler o documento na íntegra clique aqui. E abaixo a síntese do decálogo :

  1. Tecnologias a serviço da vida, do cuidado e da democracia: Orientar toda política digital pela garantia de direitos humanos, redução de desigualdades, fim das violências (inclusive digitais, racializadas e generificadas) e proteção da natureza, rejeitando o tecnossolucionismo, a vigilância permanente e a discriminação algorítmica.
  2. Territórios e comunidades como sujeitos tecnológicos: Construir políticas com os territórios, e não apenas para eles, reconhecendo povos, comunidades e movimentos sociais como produtores de tecnologia e conhecimento.
  3. Conectividade significativa como direito: Universalizar o acesso à internet com qualidade, continuidade, preço acessível, dispositivos adequados e formação, priorizando periferias urbanas, áreas rurais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
  4. Infraestruturas públicas, comunitárias e federadas: Investir em infraestruturas digitais, nuvens públicas e centros de dados comunitários, com capacidade computacional e sistemas de comunicação sob governança democrática, reduzindo a dependência de corporações e jurisdições estrangeiras.
  5. Dinheiro público, código público: Toda tecnologia desenvolvida com recursos públicos deve adotar licenças livres, padrões abertos, interoperabilidade, documentação acessível e mecanismos de auditoria.
  6. Soberania e governança democrática dos dados: Proteger a privacidade e os dados pessoais, com proteção especial a dados biométricos e a conhecimentos territoriais, culturais e tradicionais. O que é comum não pode ser objeto de monetização e lucro privado.
  7. Plataformas, algoritmos e IA sob controle democrático: Enfrentar a concentração econômica e informacional das grandes plataformas com transparência, auditoria, devido processo e responsabilização, protegendo grupos vulnerabilizados e financiando a comunicação pública e comunitária.
  8. Educação, ciência e formação crítica: Promover educação digital, midiática e algorítmica crítica em escolas, universidades e na educação popular, garantindo infraestrutura própria para instituições públicas e fomentando iniciativas de interesse público.
  9. Trabalho digno, saúde mental e economia solidária: Assegurar direitos trabalhistas, proteção social, liberdade sindical e transparência algorítmica a toda a classe trabalhadora (em especial no trabalho mediado por plataformas), fomentando o cooperativismo e a economia solidária.
  10. Política de Estado para a soberania digital popular: Elaborar planos nacionais, estaduais e regionais de soberania digital com participação social, metas, orçamento, cronograma e indicadores públicos, criando uma estrutura participativa vinculada à Presidência da República.