No último 28 de janeiro o Governo Federal lançou, através da MP 1.099/22, o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário que promete criar trabalho sem vínculo empregatício e auxílio financeiro menor que o salário mínimo. Ou seja, ao invés de estimular ou promover ações de trabalho decente promove a ampliação do trabalho precário.

Veja a seguir a análise do DIEESE (clique no botão abaixo, sobre a MP e a seguir a nota conjunta das centrais sindicais lançada ontem, 2 de fevereiro:

Nota das Centrais Sindicais

Contra a precarização do serviço voluntário propomos imediata devolução da MP 1099

A Medida Provisória 1099, publicada em 28/01/2022, que institui o “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas” não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos. Através da MP o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora.

O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros. A taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE. E a MP 1099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário.

No fim dos seus quatro anos, depois de todo mal que fez ao Brasil, o governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos.

A proposta deverá passar por cuidadoso debate no legislativo, análise, inclusive, já realizada e derrotada no mérito quando do tratamento da MP 1045 que continha conteúdo semelhante.

Propomos que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a imediata devolução desta nova medida precarizante. Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofreram tanto nesta gestão.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2022

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta