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Ano Novo ; aprofundar a agenda do ano velho

Cá estamos na primeira semana de 2021 ainda sob o signo do recesso das festas de final de ano mas urge pensar sobre a agenda do ano que se inicia. A pandemia colocou dois temas na agenda mundial : a necessidade de regulamentação do trabalho baseado em plataforma e a também necessidade de um programa de renda mínima.

Dois temas espinhosos num país que desmontou toda a sua estrutura e marco regulatório das relações de trabalho e que enfrenta dificuldades fiscais para manter um auxílio emergencial precário por absoluta falta de vontade política de implementar ações de taxação dos muito ricos.

Vamos nos deter no primeiro tema : o trabalho baseado em plataformas consolidou-se para além das exigências de quarentena. Consumo de bens e serviços mostraram-se viáveis economicamente dispensando os contatos presenciais. A pandemia acelerou uma tendência em curso beneficiando-se da oferta de base tecnológica a baixo custo, da oferta de mão de obra a baixíssimo custo consequência do desemprego e da desregulamentação das relações de trabalho. Produtos da agricultura familiar até ontem encontrados apenas em feiras livres no interior do estado são comprados através de aplicativos que “rodam” em telefones celulares.

Fica o enorme desafio de organizar sindicalmente os trabalhadores envolvidos nestes circuitos. Por se tratar de situação recente e sem precedentes na nossa história, principalmente pelo contingente de trabalhadores envolvidos, o movimento sindical não dispõe de “tecnologia social” para tal desafio. Os trabalhadores envolvidos enfrentam uma dificuldade adicional : a necessidade de concorrência entre eles e o enfrentamento dos algoritmos, um inimigo invisível (vamos tratar desta questão em outro post).

Para entender estas questões, como elas se manifestam em diferentes regiões do mundo e quais as formas de organização dos trabalhadores que surgem é que começam a aparecer articulações entre grupos de pesquisa em universidades, ONGs dedicadas ao combate às desigualdades e entidades sindicais.

Fairwork

Uma delas é a FairWork que no momento tem trabalhos publicados no seu site sobre a situação do trabalho em plataformas (também denominado “gig economy”) na África do Sul, Alemanha e Índia. Neste ano de 2021 estão previstas atividades e estudos em outros países, Brasil incluído.

Aqui no Brasil as ações provavelmente ficarão sediadas na UniSinos, na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, mais precisamente no Laboratório de Pesquisa Digital DigiLabour. Visite o site do laboratório pois existe um vasto conteúdo disponível a assine a newsletter que á a mais completa sobre o assunto aqui no Brasil.

Recomendo também a leitura de tradução de texto da equipe do FairWork publicada no site Carta Maior : O poder infraestrutural do capitalismo de plataforma . Lá também encontram-se links para outras referências no assunto.

Ao longo desta ano vamos comentando sobre outras iniciativas. Sempre que possível vale a visita ao site Outras Palavras e à revista Jacobin Brasil

Na Espanha trabalhadores de aplicativo são considerados funcionários

A Suprema Corte da Espanha decidiu em 29/09 que os trabalhadores da plataforma GLOVO são funcionários da empresa. A empresa, que já funcionou no Brasil, não tem outras alternativa senão cumprir o determinado e apelou para que a União Européia regulamente esta relação de trabalho.

Embora tenha aplicabilidade imediata a apenas uma empresa em apenas um país a medida é importante por ser a primeira em instância máxima do judiciário abrindo a possibilidade de extensão a outras empresas e criando as condições para um amplo debate pela regulamentação da atividade em escala continental.

A notícia foi veiculada sem destaque na imprensa brasileira tradicional mas teve pouca repercussão na imprensa sindical. Como o texto que circulou foi praticamente o mesmo nos vários veículos optei por repercutir o texto do Opera Mundi, canal recomendado para leitura diária. É só clicar aqui

Plataforma da CUT – Eleições 2018

Só ontem me toquei que a CUT publicou a sua plataforma para orientar os eleitores a definir seu voto e os parlamentares do seu espectro político a definir os eixos de atuação.

Portanto antes de votar verifique se o seu candidato tem afinidade com as propostas defendidas pela CUT. Leia a a Plataforma da CUT clicando aqui e seguindo as orientações para download.

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