O mercado financeiro quer transformar a própria visão de política econômica em verdade incontestável. Sob o argumento da responsabilidade fiscal, tenta impor uma agenda de cortes nas contas do Estado, como se essa fosse uma questão meramente técnica, sem alternativas e consequências. Mas não é. Toda política fiscal envolve escolhas: como financiar o Estado, onde cortar, onde investir, quem deve ser protegido e quem deve pagar a conta.

A proposta de ajuste apresentada pelo mercado como único caminho para recuperar a confiança de investidores e equilibrar as contas públicas concentra os cortes em despesas que sustentam a vida da população, como Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, abono salarial, serviços públicos, investimentos e políticas sociais. Ao mesmo tempo, mantém os elevados gastos com juros da dívida pública, subsídios, isenções fiscais e benefícios tributários concedidos a setores econômicos.

Por que os direitos sociais são tratados como despesas excessivas, enquanto juros e renúncias fiscais são intocáveis? Por que a redução de recursos para saúde, educação e proteção social é apresentada como responsabilidade, mas a manutenção de privilégios e benefícios concentrados não é questionada? O ajuste proposto não distribui igualmente os sacrifícios: transfere os custos para a maioria dos brasileiros e preserva interesses econômicos poderosos.

Além de ampliar a injustiça social, é um ajuste que traz uma contradição. O pretexto de cortar gastos sociais para melhorar a economia desconsidera os efeitos dos cortes sobre o crescimento econômico. Redução das despesas públicas pode levar à q0ueda da atividade econômica, do emprego, da renda e da arrecadação. Assim, mesmo com grande sacrifício social, o ajuste pode não conseguir estabilizar a relação entre dívida e PIB. A promessa de equilíbrio fiscal, portanto, não se sustenta, a não ser com novos cortes, o que jogará a economia numa espiral negativa, ampliando pobreza e desigualdade, mas mantendo lucros exorbitantes no setor financeiro.

O que está em disputa, portanto, é o papel do Estado: um Estado que assegure direitos, serviços públicos de qualidade, promove investimentos, dinamiza a economia e reduz desigualdades ou um Estado subordinado às expectativas de rentabilidade do mercado financeiro, que põe de lado as necessidades da população?.

Responsabilidade fiscal é importante, mas não pode ser confundida com austeridade permanente nem servir para desmontar políticas públicas. As contas públicas precisam ser sustentáveis, mas a sustentabilidade econômica depende de emprego, renda, crescimento, investimento e redução das desigualdades. Não há equilíbrio fiscal duradouro em uma economia que compromete as próprias condições de desenvolvimento.

A sociedade tem que recolocar o debate sobre o ajuste fiscal no lugar certo: o orçamento público expressa escolhas políticas que precisam ser submetidas ao interesse público. As contas do Estado devem estar a serviço do país e não o país a serviço do mercado financeiro.

Publicado originalmente no PODER360 – link para acesso https://www.poder360.com.br/opiniao/o-ajuste-fiscal-nao-e-neutro-ha-uma-disputa-pelo-projeto-de-pais/

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