Assumi a presidencia da CUT Ba no ano de 1997 e nos anos seguintes tivemos calorosos debates em todas as esferas da CUT sobre o acesso a recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. A posição majoritária defendia a utilização destes recursos disponíveis para alavancar programas de qualificação profissional com metodologia própria que combinasse a formação profissional, a elevação de escolaridade e o debate sobre a disputa de hegemonia na sociedade a partir da educação profissional. A maioria não era tão folgada e o setor minoritário argumentava que acesssar os recursos do FAT fragilizava a autonomia da CUT perante Estado e Governos. Argumentava também que a execução de programas de formação profissional por entidades cutistas poderia desviar o foco da ação sindical para as atividades formativas.

Depois de muito debate e ajustes de rumo a posição majoritária prevaleceu e alguns programas de formação profissional foram exitosos além de contribuir para a organização sindical propriamente dita. Cabe salientar que vivíamos o auge da restruturação produtiva com a drástica diminuição de postos de trabalho nos setores financeiros e industrial e crescente automação nas atividades agrícolas. E uma das alternativas propostas pelo movimento sindical era a requalificação profissional associada à elevação de escolaridade já que as novas, à época, tecnologias requeriam um trabalhador com capacidade de tomar decisões. E o movimento sindical desejava um trabalhador com mais capacidade crítica para entender e atuar nesta nova sociedade. Em 2020 Lula vence as eleições presidenciais, o Ministério do Trabalho incorpora a metodologia de formação profissional posta em prática pela CUT sob a batuta de Jaques Wagner e do companheiro Almerico Lima (em breve entrevistado por este blog) e a história seguiu seu rumo. E o movimento sindical pouco debateu o rumo do FAT.

Para entender melhor o funcionamento do FAT leia texto publicado no site da CUT clicando aqui.

Bem….cá estamos no final de 2025 e o sociólogo Clemente Ganz, coordenador executivo do Forum das Centrais Sindicais traz de volta o necessário debate sobre o papel do FAT em artigo publicado no site Poder 360. Como o artigo é longo não vou transcrevê-lo mas deixo o link para leitura aqui.

Frente às rápidas e profundas transições que vivemos, climática e tecnológica, com graves impactos no cotidiano dos trabalhadores e na oferta de postos de trabalho, a agenda de debates proposta por Clemente deve ser incorporada ao cotidiano de todos aqueles que se interessam pelo mundo do trabalho. Transcrevo a seguir a agenda propositiva sugerida:

AGENDA PROPOSITIVA: RECOLOCAR O FAT NO CENTRO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO

Para fortalecer o papel estratégico do FAT, é preciso uma agenda de Estado para reafirmar o mandato do FAT:

  • de proteção no desemprego
  • de formação e requalificação contínua
  • de inclusão produtiva e desenvolvimento regional
  • de financiamento da transição justa em todas as suas dimenções

Essa agenda deve ainda:

revisar o desenho constitucional e legal do Fundo, rediscutindo o dispositivo que permite seu uso para cobrir déficit previdenciário; eliminando desvinculações e desvios de finalidade para tratar o FAT como fundo estratégico de Estado

reconstruir e ampliar a base de financiamento enfrentando a pejotização fraudulenta; garantindo contribuição adequada das novas formas de trabalho; implementando fontes complementares vinculadas à economia digital e às cadeias de alta produtividade

alinhar o FAT à política industrial e à transição justa integrando ainda mais o seu planejamento à NIB e às estratégias de inovação e economia verde e aprimorando as condicionalidades dos financiamentos às metas de emprego decente e inclusão social;…

fortalecer a governança tripartite reforçando o papel do Codefat com planejamentos plurianuais, garantindo transparência, avaliação de impacto e participação social

Boa leitura e em 2026 voltaremos a este tema com mais frequencia