
Nada tão recente: a reunião em questão aconteceu em 1 de abril e o presidente Lula reuniu-se com os membros do Conselho Nacional de Economia Solidária e mais entidades e organizações de empreendimentos da economia solidária.
Na pauta um conjunto de demandas do segmento, nenhuma dela recente :
- Regularização da Lei 15.068 de 2004, Lei Paul Singer, que institui a Política Nacional de Economia Solidária;
- Criar e implementar o Sistema Nacional de Compras Públicas de Economia Solidária;
- Implementar o Sistema Nacional de Finanças Solidárias que apoie os empreendimentos econômicos solidários, na perspectiva de sustentabilidade e o fortalecimento de uma outra lógica financeira;
- Ampliar o orçamento para a Economia Popular e Solidária, aplicando o orçamento da SENAES e sua capacidade técnica operacional;
- Publicizar junto às esferas estaduais e municipais, que adotem, por meio do MROSC, Lei 13.019/2014, a implementação e aprimoramento das regras para parcerias entres as OSCs e o Estado;
- Fortalecer o trabalho dos catadores e catadoras da Economia Solidária, por meio da estruturação da reciclagem popular, via PRONAREP e implementar/regulamentar o Programa Nacional de Cooperativismo Popular (PRONACOP);
- Fortalecer o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativismo Popular (PRONINC), para fortalecer as incubadoras de tecnologias sociais e os empreendimentos econômicos solidários.
Vamos acompanhar os desdobramentos desta reunião uma vez que só existe sentido nestes eventos se resultarem em ações objetivas.
Este texto tem como base matéria publicada no site da UNICOPAS. Para ler é só clicar aqui. A íntegra da carta entregue a Lula você lê a seguir.
alguma data para o MTE enviar projeto de regulamentação da lei Paul Singer para o Congresso Nacional ?
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