Demorei um pouco para me manifestar sobre o PLC 12/2024 que regulamenta o trabalho dos motoristas que prestam serviços a partir de plataformas digitais. Em parte por falta de informação que me permitissem formar juízo de valor e em parte por esperar “baixar a poeira” das críticas.
Pra início de conversa não nutria expectativas positivas de uma proposta gestada por um grupo de trabalho tripartite. Tem o mérito de evidenciar o consenso possível mas desagrada a quase todos os atores envolvidos uma vez que este consenso traduz o piso das expectativas. Portanto não tinha a menor esperança que este consenso desse conta da super exploração destes trabalhadores.
Outro aspecto é que se por um lado vivemos numa sociedade dividida é também verdade que o lado dos trabalhadores é bem fragmentado, Difícl então unificar as ações para avançar em iniciativas tripartites.
Enfim: produziu-se o consenso possível e agora o trabalho de mobilização é que vai definir se este PL tem possibilidades de avançar no Congresso Nacional ou se vai sofrer reveses deixando tudo como está.
Tenho a opinião que a principal conquista deste PL é o reconhecimento de uma relação de trabalho (o que nunca foi aceito tranquilamente pelas plataformas) e a possibilidade de representação sindical e constituição de acordos coletivos. Pode paracer pouco mas é um avanço considerável num mundo onde o ultra liberalismo avança.
Por fim deixo a sugestão de leitura de um texto escrito por Edson Índio, presidente da Intersindical dos Trabalhadores. Realista e voltado para as tarefas futuras colocadas para o movimento sindical nesta questão.
Como este debate vai se estender por um bom tempo vou criar uma biblioteca de textos. Aceito sugestões.
TRAMPO Trabalho e economia solidária 