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Conheça o Observatório do Trabalho da Bahia

Para entender do que se trata transcrevo literalmente o que está no site da SETRE:

O Observatório do Trabalho da Bahia é resultado de convênio firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Em funcionamento desde setembro de 2010, tem como objetivo assessorar e prestar apoio técnico à SETRE com informações, análises e propostas de ações em relação às questões do mundo trabalho. Para a realização de seu objetivo o Observatório do Trabalho desenvolve instrumentos que permitem o acompanhamento e a avaliação sistemática da situação de ocupação, renda e atividades econômicas no Estado da Bahia

Por óbvio todas os estudos e relatórios são públicos e podem ser encontrados no endereço https://geo.dieese.org.br/bahia/ .Vários estudos e notas técnicas disponíveis e a partir de uma sugestão da Ana Georgina publico a seguir dois textos, leitura necessárias para melhor entender a dinâmica do mercado de trabalho baiano.

Propostas para o I Encontro Estadual de Economia Solidária da Bahia

encontro Ecosol

Dias 4 e 5 de unho deste 2018 o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria do Trabalho e Emprego promove o I Encontro Estadual de Economia Solidária da Bahia. Apesar de iniciativa governamental o encontro é animado e tem o aval de várias organizações da sociedade civil. A carta de convocação onde consta a relação de organizações que convoca o encontro podem ser lidas clicando aqui.

Entendo o encontro como oportuno pois as políticas públicas de economia solidária foram rapidamente desmontadas pelo Governo Michel Temer. E as ações encampadas pelo Governo do Estado são quase sempre financiadas por recursos federais. Não havendo uma ação imediata dos atores envolvidos, esta política pública estará condenada à extinção no ano de 2019.

Ao mesmo tempo tenho a preocupação com os desdobramentos do I Encontro. Na programação está prevista a elaboração de uma “carta da economia solidária”. Acho a iniciativa louvável mas acredito que além da carta temos que construir, e por em prática, um plano de ação para que as demandas apresentadas na carta se transforme em realidade.

Apresento então para o debate uma relação de pontos que acredito devam fazer parte da carta partindo do princípio que o nosso problema estrutural é a concepção de Estado levada a termo pelo governo golpista que tem que ser superado e suas medidas revogadas:

  • denunciar e explicitar o caráter do golpe de 2016 e suas consequências para as políticas públicas, em particular as da economia solidária;
  • revogação da Emenda Constitucional 95 (emenda que congela os gastos sociais);
  • retorno da SENAES com as mesmas funções e recursos orçamentários existentes antes do golpe de 2016;
  • revogação da Reforma Trabalhista;
  • assegurar recursos do tesouro estadual (fonte 00) para as ações da economia solidária pelo Governo do Estado.

Quanto ao plano de ação deixo as seguintes propostas:

  • apresentar a carta do I Encontro a todos os candidatos majoritários e proporcionais  buscando a sua adesão às propostas nela contida;
  • buscar interlocução com o Governo do Estado objetivando a alocação de recursos orçamentários já para o ano de 2019 para financiar as políticas públicas de economia solidária.

No mais, estarei acompanhando o I Encontro, publicizando as suas resoluções e, espero, acompanhando os seus encaminhamentos.

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