Dias 4 e 5 de unho deste 2018 o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria do Trabalho e Emprego promove o I Encontro Estadual de Economia Solidária da Bahia. Apesar de iniciativa governamental o encontro é animado e tem o aval de várias organizações da sociedade civil. A carta de convocação onde consta a relação de organizações que convoca o encontro podem ser lidas clicando aqui.
Entendo o encontro como oportuno pois as políticas públicas de economia solidária foram rapidamente desmontadas pelo Governo Michel Temer. E as ações encampadas pelo Governo do Estado são quase sempre financiadas por recursos federais. Não havendo uma ação imediata dos atores envolvidos, esta política pública estará condenada à extinção no ano de 2019.
Ao mesmo tempo tenho a preocupação com os desdobramentos do I Encontro. Na programação está prevista a elaboração de uma “carta da economia solidária”. Acho a iniciativa louvável mas acredito que além da carta temos que construir, e por em prática, um plano de ação para que as demandas apresentadas na carta se transforme em realidade.
Apresento então para o debate uma relação de pontos que acredito devam fazer parte da carta partindo do princípio que o nosso problema estrutural é a concepção de Estado levada a termo pelo governo golpista que tem que ser superado e suas medidas revogadas:
- denunciar e explicitar o caráter do golpe de 2016 e suas consequências para as políticas públicas, em particular as da economia solidária;
- revogação da Emenda Constitucional 95 (emenda que congela os gastos sociais);
- retorno da SENAES com as mesmas funções e recursos orçamentários existentes antes do golpe de 2016;
- revogação da Reforma Trabalhista;
- assegurar recursos do tesouro estadual (fonte 00) para as ações da economia solidária pelo Governo do Estado.
Quanto ao plano de ação deixo as seguintes propostas:
- apresentar a carta do I Encontro a todos os candidatos majoritários e proporcionais buscando a sua adesão às propostas nela contida;
- buscar interlocução com o Governo do Estado objetivando a alocação de recursos orçamentários já para o ano de 2019 para financiar as políticas públicas de economia solidária.
No mais, estarei acompanhando o I Encontro, publicizando as suas resoluções e, espero, acompanhando os seus encaminhamentos.
