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Greve dos caminhoneiros : e agora ?

A semana se encerra (ou se inicia, a depender da data da leitura) com o pedido de demissão do Pedro Parente, então presidente da Petrobras. Comemorada nas redes sociais como vitória do movimento sindical petroleiro, a atitude de Pedro Parente teve o seu impacto imediato reduzido com as declarações do Governo Federal de que a política de preços não mudaria e indicando um nome pró marcado para ocupar a presidência da estatal. Para completar, novos aumentos de preço continuam sendo anunciados.

Bem, e agora? A sindicatos de trabalhadores da Petrobrás foi atingida por um gesto autoritário do TST, estabelecendo multas elevadas e tentando criminalizar os dirigentes sindicais (ver aqui). A FUP suspendeu a greve, as manifestações de denúncias foram tímidas, provavelmente por conta do feriadão, e a ABDJ – Associação Brasileira Juristas pela Democracia se manifestou publicamente de defesa do direito de greve (leia clicando aqui). Por ser a única, até o momento, manifestação de contestação às medidas do judiciário merece uma repercussão maior, até para estimular outras manifestações.

Os segmentos empresariais começam a se manifestar  pois os compromissos assumidos por Temer oneram alguns deles por conta da retirada de subsídios. E outros segmentos, ao perceberem que o presidente Temer encontra-se enfraquecido politicamente, tentam pressioná-lo para obter subsídios ou redução de carga tributária. Emblemática a entrevista do economista Berbard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal,  à Folha de São Paulo neste domingo, 3 de junho (leia aqui, íntegra disponível para assinantes da Folha). Afirma que a solução para o preço do diesel abre espaço para greves por conta da confusão tributária. Mas greve onde? me pergunto? Lockout ou greve patronal? Contra a lei? . A questão pertinente que ele traz é o erro em se tratar a questão dos preços de combustíveis através dos tributos sem se fazer uma reforma tributária ou s definir uma estratégia de migração de um modelo de desoneração tributária para outro. O que pode gerar reação de setores produtivos que se sintam prejudicados. O economista Eduardo Gianetti já tinha se manifestado sobre o tema em entrevista, também, à Folha. Veja a repercussão clicando aqui.

E do lado de cá? – gás de cozinha e gasolina comum continuam com preços acompanhando o mercado internacional e oscilação do dólar. Portanto com viés de alta no curto prazo. Impacto direto e negativo nas finanças domésticas e na planilha de custos de motoboys, transporte escolar, motoristas de aplicativos (Uber, 99taxi, …) e outro tantos serviços que dependem da gasolina. Por exemplo: uns 40% dos servidores públicos do CAB – Governo da Bahia compram refeições em micro empresas de alimentação que levam as marmitas em transporte individual. Se estes setores paralisam a entrega vão impactar diretamente na gestão pública estadual.

O dilema que enfrentamos é que estes setores da produção e da economia doméstica não possuem organizações que proporcionem uma reação coletiva e organizada. Não creio que, no momento, as organizações de esquerda consigam rapidamente incidir na organização destes setores. Mas acho que vale a pena tentar.

Por outro lado o resultado satisfatório obtido pelos caminhoneiros, categoria profissional sem tradição de organização, pode incentivar a organização destes segmentos que se sintam prejudicados.

Enfim uma semana onde quem se mexer sai na frente e pode ter protagonismo na conjuntura. O jogo está aberto e como diz a máxima do futebol “quem pede tem preferência, quem se desloca recebe”.

Greve dos petroleiros : segue a escalada do autoritarismo

Ainda no primeiro de greve o Tribunal Superior do Trabalho ratificou a ilegalidade da greve (já decretada em instância inferior) e aumentou a multa diária a ser aplicada aos sindicatos de 500 mil reais para 2 milhões de reais. Recomendou ainda que a Polícia Federal investigasse o envolvimento dos dirigentes de todos os sindicatos de trabalhadores em eventual manutenção da greve para aplicação de penalidades cabíveis e responsabilidades no pagamento da multa.

Na primeira instância, onde a greve foi considerada ilegal antes mesmo de ser deflagrada, a juíza que emitiu a sentença usou como um dos argumentos para decretar a ilegalidade o suposto caráter político da greve. Ou seja : segundo a ótica da magistrada uma greve é ilegal não por desobedecer um preceito legal mas pelo caráter a ela, greve, atribuída pelo Poder Judiciário.

O aumento exorbitante da multa diária, por sua vez, provoca o estrangulamento financeiro dos sindicatos. Uma vez se tornando regra, a sua aplicação desestimula a deflagração de greves tendo portanto um papel intimidatório.

Me parece ser esta medida mais um passo na escalada autoritária que vivemos onde o Poder Judiciário se alia ao Poder Executivo na tentativa de criminalizar os movimentos sociais.

Urge uma ação organizada e unitária de movimentos sociais e partidos do campo democrático-popular antes que o próximo passo seja dado: a aprovação pelo Congresso de legislação que criminalize os movimentos sociais.

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