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10 maldades contra você

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Transcrito do site da CUT

Escrito por: Andre Accarini, Marize Muniz e Tatiana Melin

Publicado: 01 Março, 2019 – 13h33 | Última modificação: 01 Março, 2019 – 15h37

A proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) pode mudar drasticamente os planos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Para a grande maioria, os que começam a trabalhar mais cedo, ganham menos e ficam grandes períodos sem carteira assinada é pior ainda. Para esses, a reforma representa o fim do sonho da aposentadoria.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) da reforma da Previdência prejudica trabalhadores e trabalhadoras que vão entrar no mercado de trabalho e a maior parte dos que já estão trabalhando.
Motivo: o texto que será analisado pelo Congresso Nacional dificulta as regras de acesso, reduz o valor dos benefícios e altera até a legislação trabalhista, como é o caso do item que acaba com o pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

Antes de entender os principais ataques da proposta e como eles afetam a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, é preciso saber como funciona hoje. Atualmente, o trabalhador pode se aposentar por tempo de contribuição, que exige 35 anos de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) para homens e 30 anos para mulheres, sem exigência de idade mínima. Neste caso, o valor do benefício é proporcional ao tempo e a idade.
Para ter acesso ao valor integral do benefício é possível também se aposentar pela fórmula 86/96, que é a soma da idade mais o tempo de contribuição – mulher com 56 anos mais 30 de contribuição e homem com 61 anos e 35 de contribuição.
A segunda é a aposentadoria por idade, que atende aos mais pobres. Os requisitos são: idade de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição. O valor do benefício é de 70% da média dos 80% maiores salários recebidos ao longo da vida pelo trabalhador. Ele recebe 1% a mais a cada ano de contribuição maior do que os 15 anos que constam na regra.
A reforma de Bolsonaro acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.

O que a reforma da Previdência prevê:

Idade mínima
Institui a obrigatoriedade da idade mínima para a aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), tanto do setor público como do setor privado. A proposta também contém um dispositivo que aumenta, a partir de 2024, a idade mínima a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população medida pela IBGE.

Tempo de contribuição
A PEC acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Para o trabalhador se aposentar, precisa obrigatoriamente atingir a idade mínima. Nesse caso, o tempo de contribuição passará de 15 para 20 anos. Se o trabalhador quiser receber o benefício integral, além da idade mínima, terá de contribuir durante pelo menos 40 anos.

Média salarial
O cálculo para o valor do benefício passará a contabilizar todos os salários e não mais os 80% mais altos, como é hoje. Com isso, o valor do benefício das futuras aposentadorias será bem menor, pois ninguém entra no mercado de trabalho com altos salários.

Professores
Os professores e professoras serão uma das categorias mais penalizadas, se a reforma for aprovada.
A PEC prevê idade mínima obrigatória para aposentadoria da categoria de 60 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 30 anos. Quem cumprir esses requisitos terá direito a 80% do valor do benefício. Para ter direito a 100% do benefício é preciso contribuir durante 40 anos.
Pelas regras atuais, as professoras se aposentam com benefício integral quando completam 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e os professores, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Rurais

A reforma de Bolsonaro pode retardar ou até acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS, e por isso estão na categoria de “segurados especiais”.
A PEC prevê 20 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para homens e mulheres do campo se aposentar. Além disso, as famílias (grupo familiar) terão de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano, mesmo se não produzirem, portanto, não venderem nada no período.
Atualmente, a idade mínima de acesso à aposentadoria dos trabalhadores da agricultura familiar é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens, com obrigatoriedade de comprovar 15 anos de atividade rural. Eles só precisam comprovar esse período com documentos como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou com declarações de testemunhas e atestados complementares de sindicatos da categoria.

Servidores Públicos
A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e aumentar o tempo mínimo de contribuição para 25 anos para que os servidores tenham acesso a 60% do valor do benefício. Para receber o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos.
Além disso, a PEC prevê aumento nos percentuais de contribuição dos atuais 11% para até 22%. Pela proposta, a alíquota dos servidores públicos começará em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. No caso dos que ganham mais de R$ 39 mil a alíquota pode chegar a 22%.
Pelas regras atuais, os homens se aposentam aos 60 anos com, no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 35 de contribuição. O teto é igual ao dos trEssa regra vale desde a aprovação da Emenda Constitucional 41, de 2003, que alterou o cálculo dos benefícios dos servidores públicos. Desde a reforma, os trabalhadores que ingressaram no serviço público não recebem mais o salário integral da ativa quando se aposentam. O benefício do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência.abalhadores da iniciativa privada, R$ 5.839,46.

Essa regra vale desde a aprovação da Emenda Constitucional 41, de 2003, que alterou o cálculo dos benefícios dos servidores públicos. Desde a reforma, os trabalhadores que ingressaram no serviço público não recebem mais o salário integral da ativa quando se aposentam. O benefício do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência.

Capitalização
Bolsonaro também quer implementar no Brasil o regime de capitalização da Previdência que valerá para os trabalhadores que entrarem no mercado de trabalho.
É o mesmo sistema implantado no Chile, em 1981. A capitalização prevê que cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual. Na prática, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador dOs trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado.
Após 37 anos da implantação do modelo de capitalização, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar. E como a maioria ganhava salários baixos e ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 91% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, a R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66. epende do rendimento que ele tiver em sua conta individual.

Pensão morte e Acúmulo de benefícios
A PEC da reforma diminui para 50% o valor da pensão por morte dos cônjuges e órfãos. No caso dos viúvos e viúvas, a proposta prevê 10% a mais por cada dependente. Quando um deles perder essa condição ou falecer, sua cota não será repassada aos demais dependentes.
Quanto ao acúmulo de benefícios, pelas regras atuais, é possível o acúmulo de pensão e aposentadorias. Já o texto encaminhado por Bolsonaro ao Congresso restringe essa possibilidade e reduz o valor do benefício.
Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

BPC
A idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo por mês pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade, passa de 65 para 70 anos.
Na tentativa de atenuar o estrago causado a essa parcela da população (atualmente são mais de 2,5 milhões benefícios), Bolsonaro incluiu na proposta a possiblidade de pagar R$ 400,00 a partir de 60 anos de idade.
Pessoas com deficiência continuam com a regra atual.

Mulheres
As mulheres também estão entre as mais prejudicadas com a reforma da Previdência de Bolsonaro, que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, obriga as mulheres a se aposentarem com, no mínimo, 62 anos de idade, e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos.
Apesar de mais tempo de trabalho e de contribuição, as trabalhadoras receberão apenas 60% do valor do benefício, se a PEC for aprovada. Para ter direito à aposentadoria integral, a trabalhadora terá de contribuir por pelo menos 40 anos.

Atualmente, as trabalhadoras podem se aposentar após 30 anos de contribuição ao INSS, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86).
No caso das trabalhadoras que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

Jabutis
A PEC da reforma de Bolsonaro também tem itens relacionados a legislação trabalhista que nada têm a ver com Previdência. Se a reforma da Previdência for aprovada, os patrões estarão livres de pagar a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta do trabalhador ou trabalhadora que se aposentar e continuar trabalhando na mesma empresa. Eles também não precisarão mais continuar recolhendo o FGTS dos empregados aposentados, 8% por mês.
Hoje, o trabalhador se aposenta, recebe o valor que tem depositado em sua conta individual do FGTS e, se continuar trabalhando, o patrão continua depositando na sua conta os 8% do fundo porque a aposentadoria não encerra o contrato de trabalho. Quando a empresa demitir esse trabalhador, ele recebe todos os direitos trabalhistas e os 40% da multa do FGTS.

O trabalhador que se aposenta pode, inclusive, decidir onde quer que o depósito seja feito, na conta do FGST ou na sua própria poupança. O dinheiro pode ser retirado todo mês, se ele quiser.

 

 

Sobre o debate com Sérgio Gabrielli na CUT Ba

Ze sergio cutNeste 24 de janeiro a CUT Ba promoveu um debate com o economista Zé Sérgio Gabrielli tendo como pauta, óbvia, os primeiros dias da gestão de Jair Bolsonaro. Dentre outras questões abordadas Gabrielli nos trouxe uma caracterização do governo federal a partir de quatro grupos que tem motivações e pautas distintas mas que se articulam. Mas também podem se transformar em foco de tensão no seio do governo. Demorei de escrever este post e o anúncio do “pacote anti crime” (não sei bem se este é o termo usado pela imprensa) me remeteu ao debate e à necessidade de trazer estas questões para o debate. Vamos lá então à caracterização :

  • Zé Sérgio inicia a sua caracterização com o grupo dos “desmontadores”; comandado por Paulo Guedes tem como objetivo e compromisso com os seus patronos desmontar toda a máquina pública notadamente os setores que podem representar possibilidade de lucro para a iniciativa privada, instituições financeiras à frente. A reforma de Previdência é emblemática : o modelo anunciado remete a um sistema de capitalização que beneficia o sistema financeiro que já tem vários produtos disponíveis na prateleira para ser ofertado ao distinto público;
  • o segundo bloco é o dos “ideológicos”. Capitaneados pelo Ministro da Educação Ricardo Velez Rodrigues e pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves. Tratam das questões pautadas durante a campanha pelo auto proclamado filósofo Olavo de Carvalho epelos representantes das igrejas neo-pentecostais. Vão cuidar de valores conservadores e tentar levar estes valores para o currículo escolar;
  • o terceiro bloco, na caracterização do professor, é o bloco “repressor” comandado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro. Pela primeira vez na história do país o Ministério da Justiça dispõe de um desproporcional aparato repressivo a pretexto de combater o crime organizado e a corrupção. Mas que, a qualquer momento, este aparato pode se voltar para os movimentos sociais caracterizando as entidades de representação como organizações criminosas e usando o braço armado do Ministério, Polícia Federal por exemplo, para encarcerar os seus dirigentes;
  • o quarto e último bloco é o bloco da “porrada” : o aparato militar que tem uma presença no poder executivo bem maior que durante o regime militar. Caso a ação dos blocos anteriores dê errado o bloco militar entra em cena. E a lógica militar, diferente da lógica da política, não privilegia a categoria “adversário”. Trata-os como inimigo e a consequência prática é que, ainda pela lógica militar, adversário se derrota e inimigo se aniquila.

No momento em que o Ministro Sérgio Moro apresenta seu pacote anti-crime precisamos ficar atentos a aspectos do decretos que possam vir a ser utilizado contra os movimentos sociais e seus ativistas. E lembrar que já temos marco legal que cumpre este papel, a Lei Anti Terror promulgada por Dilma Roussef exigida pela FIFA para a realização da Copa do Mundo de futebol no Brasil

 

Mercado de trabalho, sindicalismo e o 20 de novembro

Encerrando a semana do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra me permito algumas observações sobre o 20 de novembro na perspectiva de quem tenta acompanhar as organizações que lidam com o mundo do trabalho:

  • o Dieese e a SEI realizaram entrevista coletiva para divulgar o estudo especial sobre o trabalhador negro e o mercado de trabalho na RMS no dia 14 de novembro. Imagino que o feriadão tenha motivado a antecedência. A repercussão na imprensa local foi pequena e acredito que o DIEESE deveria convidar para a coletiva (e também enviar o release do estudo) a imprensa sindical, os meios alternativos e a imprensa étnica (sim, existe um volume de veículos vinculados ao tema em Salvador). Pelo que acompanho avalio que a imprensa sindical não se interessaria mas os veículos ditos alternativos, sim. Enquanto isso acesse o estudo aqui , vale a leitura;
  • o movimento sindical cutista na Bahia (aquele que acompanho mais de perto) descobriu o potencial transformador dos cards e centrou sua atuação na difusão destes. OK, muitos ativistas e alguns sindicatos se envolvem na construção de atividades e participam das manifestações. Mas deixo a pergunta : e quanto à ação sindical ? E como lidar com os desempregados, quase sempre negros, o trabalho precário e o empreendedor da periferia ? E no mercado de trabalho formal como ficam os critérios de acesso a postos de comando ou aos programas de aprimoramento profissional ?
  • a entrevista concedida à Folha de São Paulo pela Ana Lúcia Custódio, diretora adjunta do Instituto Ethos (leia aqui) traz uma questão que me parece relevante e que aponta para uma linha de atuação do movimento sindical. Ela advoga a tese de que o processo de seleção de mão de obra reduz a possibilidade de acesso do trabalhador negro ao mercado de trabalho ou a postos menos precários. A leitura da entrevista me leva a concordar com a entrevista e deixa um desafio para o movimento sindical: como interferir, via acordo coletivo de trabalho, no processo de seleção? Ou tentar interferir no processo formativo dos profissionais de RH incluindo o enfrentamento do preconceito racial no percurso formativo dos cursos de administração de empresas de faculdades públicas e privadas? Acredito que promover um debate sobre estas questões ajuda na busca de soluções e tem mais efetividade que a proliferação de cards;
  • outra entrevista que me chamou a atenção foi a concedida pela soteropolitana Monique Evelle à revista Exame (leia aqui) : trata sem romantismo, como ela mesmo diz, do empreendedorismo popular, em Salvador quase que totalmente protagonizado pela população negra. Me obriga a fazer um balanço sobre as minhas crenças sobre as diretrizes do que chamamos de “economia solidária” numa sociedade onde o cidadão empreendedor tem que resolver seu problema de sobrevivência para amanhã. Convido meus companheiros de crença a me ajudarem nesta reflexão. E manifesto o desejo de entrevistar a Monique para este blog; quem tiver o canal me passe ou me apresente a ela;
  • muitas iniciativas em Salvador ligada ao que “empreendedorismo negro”. Não só pela predominância dos negros entre os desempregados e trabalhadores por conta própria mas pela consciência, creio eu, que a cultura de matriz africana gera negócios rentáveis cuja lucratividade não era apropriada pela população negra. Se esta reapropriação será mais ou menos coletiva é um espaço em disputa. Dentro do possível vou tentar acompanhar este movimento.

 

Votaram contra os trabalhadores e não voltaram

Quase metade ficou de fora

A CUT – Central Única dos Trabalhadores lançou uma campanha, #VotouNãoVolta, orientando aos eleitores para não votarem nos parlamentares que aprovaram a reforma trabalhista.

As alianças políticas estaduais, a Bahia é um bom exemplo e não é o único, retiraram parte do ímpeto da campanha que no geral foi um sucesso ; quase metade dos parlamentares que votaram contra os trabalhadores não foram eleitos (leia matéria completa clicando aqui).

Aqui na Bahia ficaram de fora :

  • Lúcio Vieira Lima
  • José Carlos Aleluia
  • José Carlos Araújo
  • Antonio imbassay
  • Benito Gama
  • Erivelton Santana
  • Tia Eron

Irmão Lázaro e Jutahy Magalhães candidataram-se ao Senado e foram derrotados E o então deputado João Gualberto (PSDB) retirou a candidatura à reeleição no início da campanha.

Plataforma da CUT – Eleições 2018

Só ontem me toquei que a CUT publicou a sua plataforma para orientar os eleitores a definir seu voto e os parlamentares do seu espectro político a definir os eixos de atuação.

Portanto antes de votar verifique se o seu candidato tem afinidade com as propostas defendidas pela CUT. Leia a a Plataforma da CUT clicando aqui e seguindo as orientações para download.

Plataforma das Mulheres da CUT para as eleições 2018

Vi em alguns grupos no Whatsapp notícias sobre o lançamento do documento “Plataforma das Mulheres da CUT para as eleições 2018” construído pela Secretaria Nacional de Mulheres da CUT e a Fundação Friedrich Ebert. Por alguma insondável razão não consegui localizar o documento no site da CUT e não vi evidências do seu lançamento público.

Voltando o documento: bastante propositivo e deixando claro que as questões que afetam as mulheres no mercado de trabalho não serão resolvidos apenas nos enfrentamentos patrão-empregado. O estado, entenda-se poder executivo e legislativo, tem a obrigação de implementar políticas públicas e legislação de sustento para que as situações de desigualdade de gênero façam parte do trabalho. Inclusive incidindo em questões culturais que implique na mudança de compreensão e comportamento dos homens em relação às mulheres.

O documento está organizado em quatro eixos

  • Igualdade e não discriminação no trabalho.
  • A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer.
  • Política de cuidados e responsabilidades domésticas e familiares compartilhadas.
  • Direitos sexuais e reprodutivos.

E para conhecê-lo na íntegra é só clicar aqui.

O Brasil Feliz de Novo : uma “rede social” lulista ?

Vejo no site da CUT o lançamento de um aplicativo de celular chamado “O Brasil Feliz de Novo” que tem uma dinâmica de funcionamento semelhante a um game social.

Como sou um curioso incorrigível para estas questões instalei no meu aparelho e saí usando. O conceito é interessante, o design idem mas a navegabilidade deixa a desejar. Para quem tem alguma familiaridade dá pra ir conhecendo as funcionalidades aos trancos e barrancos. Mas é uma tentativa de utilização de novos instrumentos de diálogo com militantes e simpatizantes.

Instale no seu celular clicando aqui; e caso tenha alguma dificuldade entre em contato pra ver se posso ajudar. Vale a pena para termos “O Brasil Feliz de Novo”.

Estatuto do Trabalho : uma trincheira para reverter a Reforma Trabalhista ?

Vejo no site da CUT notícia (leia aqui) sobre a série de debates que o Senador Paulo Paim (PT-RS) vem realizando no Senado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa com o objetivo de elaborar proposta do Estatuto do Mundo do Trabalho. Este Estatuto pretende apresentar marcos para uma nova legislação trabalhista que contemple as questões trazidas pelas novas relações e forma de produção.

O documento preliminar será apresentado à sociedade no próximo 1 de maio e pode se constituir em mais um espaço de enfrentamento da situação desfavorável aos trabalhadores imposta pela reforma trabalhista.

No site do Senador Paulo Paim pode-se acompanhar o desenrolar dos debates em página específica do tema. Acesse clicando em http://bit.ly/estatuto_trabalho

 

Como fica a sustentação financeira dos sindicatos ?

A Folha de São Paulo publicou na sua edição de 18 de novembro matéria sobre o programa de incentivo à demissão voluntária adotado pela CUT (leia aqui). A notícia causou algum reboliço em grupos de dirigentes sindicais cutistas em redes sociais. Mas como está virando praxis nas redes sociais os rebuliços não duram mais que 24 horas e logo o assunto cai no esquecimento como se não tivesse existido.

O certo é que a adequação da CUT à nova realidade financeira está em curso. Esta central sindical, como as demais, não possui mecanismos para geração direta de receita. E ainda que tivesse não conseguiria amealhar recursos significativos. Financia-se através da contribuição dos sindicatos a ela filiados. E a CUT sabe muito bem que a maioria dos seus sindicatos são financiados pelo imposto sindical que acaba de ser extinto pela reforma trabalhista.

Mas como os sindicatos vão sobreviver ? – esta é a pergunta que os dirigentes sindicais evitam se fazer. O crescimento da oferta de empregos com carteira assinada nos governos Lula e Dilma não foi acompanhado de campanhas de sindicalização. Agora com a economia em marcha lenta estas campanhas não tem efetividade imediata embora mais do que nunca necessárias.

Várias alternativas para recompor o potencial de arrecadação estão disponíveis e muitas delas fazem parte de resoluções e recomendações da CUT. Mas todas elas implicam na renovação da organização e ação sindical. Começo citando a possibilidade de compartilhamento das estruturas de apoio dos sindicatos: gráficas, sedes, auditórios, unidades de lazer poderiam ter uso coletivo. Reduz custo fixo e fortalece os laços entre diferentes categorias. Ou a iniciativa de fusão de sindicatos de um mesmo setor produtivo: aqui na Bahia temos pelo menos quatro sindicatos representando os trabalhadores do setor calçadista. E para evitar demissões a partir da racionalização das estruturas de suporte os sindicatos deveriam promover a requalificação dos seus funcionários para que estes dessem um suporte mais qualificado à ação sindical.

E por falar em ação sindical aí reside parte dos problemas ou das soluções. Os sindicatos precisam estar mais próximos das suas categorias para melhor identificar suas demandas e encaminhar soluções adequadas. Mas o que é “categoria profissional” no mundo do trabalho contemporâneo? Num mesmo local de trabalho convivem trabalhadores com diferentes vínculos empregatícios, trabalhadores por conta própria e agora os trabalhadores “intermitentes” . E o que é “local de trabalho” senão a própria cidade, para alguns tipos de atividade econômica?.

Todas estas questões, e outras tantas que escapa a este escriba, devem ser enfrentadas e resolvidas para que os trabalhadores voltem a confiar nas entidades sindicais e voltem a financiá-lo. Não creio que apenas a racionalização da gestão seja o suficiente.

Para problematizar um pouco mais a questão deixo como sugestão de leitura o texto de Clemente Ganz, coordenador técnico do DIEESE, publicado originalmente no Le Monde Diplomatique em sua edição brasileira. Clique aqui para acessa-lo.

E para quem prioriza a racionalização da gestão vale ler o texto publicado no site Vermelho.

O cenário é desafiador. Superá-lo implica em reconhecê-lo, analisa-lo, refletir e, principalmente, agir. Sigamos…

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