Em 21 de dezembro de 2025 este blog publicou post sobre texto de Clemente Ganz sugerindo um reposicionamento da FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador frente às novas características do mundo do trabalho brasileiro (leia aqui). Hoje repercutimos texto do mesmo autor sobre as adequações necessárias para reposicionar o SINE – Sistema Nacional de Emprego.

O texto foi publiocado originalmente no site do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar e pode ser lido na íntegra clicando aqui. Abaixo publico um resumo do texto produzido com o apoio do ChatGPT que na verdade mais parece com uma reescrita do texto original.

Lembrando que este debate sobre o papel do SINE perdeu relevância na agenda de debates do movimento sindical brasileiro. Ótimo momento para a retomada.

Criado em 1975, o SINE foi fundamental para a institucionalização da política de trabalho no Brasil, especialmente em um contexto de urbanização acelerada e expansão do emprego formal. Ao longo de décadas, cumpriu funções centrais como a intermediação de mão de obra, a gestão do seguro-desemprego e a qualificação profissional. No entanto, sua concepção esteve fortemente ancorada no modelo de trabalho formal, assalariado e de tempo integral, que deixou de ser predominante.

O cenário atual é caracterizado por vínculos laborais fragmentados, intermitentes e precários, crescimento da informalidade, expansão do trabalho por plataformas digitais, aumento do empreendedorismo por necessidade e maior vulnerabilidade de renda. Diante disso, o texto defende que o SINE precisa ser repensado como uma plataforma pública integrada de políticas de trabalho, emprego e renda, adequada a um mundo do trabalho em permanente transição.

O fortalecimento do SINE exige sua reafirmação como política pública de Estado, com bases legais, institucionais e financeiras sólidas, garantindo continuidade e estabilidade às ações. Mais do que um programa operacional, o SINE deve ser entendido como o núcleo do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, articulando intermediação, qualificação, informação, assistência e proteção social para diferentes formas de inserção ocupacional. Essa perspectiva é fundamental para evitar descontinuidades políticas, comuns na história recente do país.

O texto destaca que, após um período de expansão entre 2003 e 2014, o SINE sofreu retração e desmonte institucional a partir de 2016. A retomada iniciada em 2023, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, busca reconstruir o sistema como eixo central das políticas de emprego e renda, o que representa um desafio significativo para gestores e conselheiros em todos os níveis.

O texto destaca que, após um período de expansão entre 2003 e 2014, o SINE sofreu retração e desmonte institucional a partir de 2016. A retomada iniciada em 2023, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, busca reconstruir o sistema como eixo central das políticas de emprego e renda, o que representa um desafio significativo para gestores e conselheiros em todos os níveis.

Além de sua função técnica, o SINE é apresentado como instrumento estratégico de coesão social e territorial, especialmente em um país marcado por profundas desigualdades regionais. A rede pública de atendimento permite aproximar o Estado do cidadão, identificar demandas locais, registrar perfis profissionais, ofertar oportunidades e articular políticas de desenvolvimento regional. O fortalecimento do SINE amplia a capacidade do país de planejar o mercado de trabalho e responder a crises econômicas, sociais e climáticas.

Nas transições do século XXI, o SINE deve atuar como um observatório nacional do trabalho em transformação, incorporando novas metodologias de análise, integrando-se a bases de dados como CAGED, RAIS, eSocial e PNAD Contínua, e antecipando demandas futuras por qualificação. Esse papel prospectivo pode orientar políticas industriais, educacionais e de inovação, especialmente em setores ligados à economia verde e digital.

O texto ressalta que a função do SINE deve ir além da simples recolocação de trabalhadores, passando a orientar trajetórias profissionais, apoiar a reconversão de competências e promover a mobilidade ocupacional. Essa é a essência das políticas ativas de emprego contemporâneas: garantir o direito à transição profissional justa.

Outro eixo central é o enfrentamento da informalidade e das novas formas de trabalho. Com cerca de 39% dos ocupados na informalidade e mais de 25 milhões de trabalhadores por conta própria, o SINE precisa ampliar seu escopo para incluir autônomos, microempreendedores, trabalhadores de plataformas e outros vínculos atípicos. O sistema deve oferecer serviços integrados de registro, formalização, qualificação, acesso a microcrédito, previdência e proteção social, funcionando também como porta de entrada para políticas como o Cadastro Único, o BPC e o seguro-desemprego.

No caso dos trabalhadores de plataformas digitais, o texto defende a criação de instrumentos específicos de acompanhamento, monitoramento e mediação, reconhecendo esses trabalhadores como parte da força de trabalho e garantindo sua inclusão em políticas de formação, proteção e negociação coletiva, inspirando-se em experiências internacionais recentes.

A qualificação profissional contínua é apresentada como condição indispensável para a sustentabilidade das políticas de emprego. O SINE deve atuar como elo entre trabalhadores, empresas e instituições de ensino, promovendo o aprendizado ao longo da vida, a reconversão profissional e a atualização permanente de competências. A integração com o Sistema S, institutos federais e universidades públicas é estratégica para alinhar formação e demandas regionais e setoriais. O texto também destaca a importância da alfabetização digital e ecológica para a inserção dos trabalhadores na economia verde e nos setores emergentes.

No âmbito da transição justa, o SINE é apontado como potencial instrumento operacional para articular políticas que garantam inclusão social, empregos decentes e proteção às comunidades afetadas pela mudança para uma economia de baixo carbono. Isso envolve a construção de planos setoriais de emprego e formação profissional e o fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores, empresas e governos.

Por fim, o texto enfatiza a necessidade de governança estável, financiamento permanente — com fortalecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador — e inovação institucional. A gestão quadripartite, a criação de observatórios regionais do trabalho e o uso estratégico de tecnologias como inteligência artificial e big data são considerados essenciais, sempre mantendo o trabalhador como sujeito de direitos no centro da política.

A conclusão reafirma que fortalecer e reinventar o SINE é condição estratégica para enfrentar o futuro do trabalho com dignidade e justiça social. O SINE do futuro deve ser público, moderno, digital e inclusivo, articulando emprego, renda, educação e proteção social como parte de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, solidário e socialmente justo.

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