Na segunda feira, 6 de outubro, o STF, na pessoa de Gilmar Mendes, deu início ao processo de definição sobre a ampliação da contratação de mão de obra individual como pessoa jurídica. Memso com todas as características de uma relação de assalariamento.

Sobre este tema este blog promoveu uma entrevista com o advogado e Auditor do Trabalho, Mário Diniz. Assista clicando em https://www.youtube.com/live/DhQG5aS1eHM?si=1kcnFMUfjtZIW90w

Mas enfim: o que aconteceu na audiência pública ?

A cobertura mais completa foi a do site do STF com a síntese de cada um dos convidados. Clique aqui

O Jornal O Globo repercutiu a fala do Gilmar Mendes. Leia a matéria aqui e um trecho logo abaixo

“A complexidade do tema exige uma compreensão de como a inovação pode ser incorporada sem retrocessos, mas também sem a ilusão de que a legislação possa deter o curso da história ou preservar relações que, na prática, já se reconfiguraram. Nossa tarefa é pensar em como assegurar transições justas e suaves, fomentando a economia e permitindo que a livre iniciativa e as novas formas de trabalho efetivamente promovam o desenvolvimento, tendo como pilar a dignidade da pessoa humana — declarou o ministro. “

Já a representação do Ministério da Previdência focou a intervenção no impacto da pejotização no financiamento do sistema previdenciário : “A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha. “[A pejotização] vai jogar quem está na CLT para fora dela. O que restará à sociedade e ao Estado são dois caminhos. Ou o Estado ampliará enormemente suas despesas com previdência nos próximos anos e décadas, ou, o que é bem mais provável que aconteça, novas propostas de reforma da Previdência trarão cortes gigantescos nessa proteção social”, disse. Fonte: Agencia Brasil.

E o movimento sindical : reafirmou os seus princípios e utilizou como base de argumentação um estudo produzido pelo CESIT (leia aqui) que aponta os impactos economicos e financeiros da “pejotização”. Estes dados repercutiram também na mídia empresarial dada a sua magnitude. Mais precisamente na FSP: https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2025/10/07/pejotizacao-pode-tirar-ate-30-do-pib-em-3-decadas-diz-estudo-da-unicamp.htm (só para assinantes).

Enfim….boa parte das falas foram de crítica ao modelo de “pejotização” irrestrita. Mas a pressão do empresariado é forte por conta da redução de custos e ampliação de lucros. Cabe às entidades dos trabalhadores organizar a resistencia.