Não é só a pauta de costumes que tenta avançar no Congresso Nacional. Dois PLs que atacam direitos dos trabalhadores trilham o mesmo caminho.

O PL 2.830/2019, que originalmente trata dos prazos de quitação de dívidas trabalhistas, ao tramitar na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – acolheu um “jabuti” (artigo incluído no texto de um projeto e que não guarda relação com o tema deste) que regulamenta o direito dos trabalhadores de recusar a cobrança de taxa negocial. Este “jabuti” cria a possibilidade de manifestação contrária até por uma simples mensagem de Whatsapp dificultando o controle pelos sindicatos e facilitando a pressão das empresas sobre os trabalhadores.

Para mais detalhes leia em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/06/05/ccj-aprova-projeto-que-dificulta-a-sindicatos-cobrar-contribuicao-assistencial.

O outro ataque diz respeito à tentativa de permitir que menores a partir dos 14 anos ingresse no mercado de trabalho. Atualmente o trabalho juvenil é permitido a partir dos 16 anos. A PEC que versa sobre este tema voltou a tramitar na CCJ da Camara dos Deputados e tem como relator o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) comprometido com esta tese. Leia mais clicando aqui.

Momentos duros para o movimento sindical e para os setores populares em geral mas a reação popular à PEC do Estupro nos dá a esperança de que a reação é possível. Para tal basta que a indignação e o sentimento de justiça aflore e supere as hesitações.