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Como fica a sustentação financeira dos sindicatos ?

A Folha de São Paulo publicou na sua edição de 18 de novembro matéria sobre o programa de incentivo à demissão voluntária adotado pela CUT (leia aqui). A notícia causou algum reboliço em grupos de dirigentes sindicais cutistas em redes sociais. Mas como está virando praxis nas redes sociais os rebuliços não duram mais que 24 horas e logo o assunto cai no esquecimento como se não tivesse existido.

O certo é que a adequação da CUT à nova realidade financeira está em curso. Esta central sindical, como as demais, não possui mecanismos para geração direta de receita. E ainda que tivesse não conseguiria amealhar recursos significativos. Financia-se através da contribuição dos sindicatos a ela filiados. E a CUT sabe muito bem que a maioria dos seus sindicatos são financiados pelo imposto sindical que acaba de ser extinto pela reforma trabalhista.

Mas como os sindicatos vão sobreviver ? – esta é a pergunta que os dirigentes sindicais evitam se fazer. O crescimento da oferta de empregos com carteira assinada nos governos Lula e Dilma não foi acompanhado de campanhas de sindicalização. Agora com a economia em marcha lenta estas campanhas não tem efetividade imediata embora mais do que nunca necessárias.

Várias alternativas para recompor o potencial de arrecadação estão disponíveis e muitas delas fazem parte de resoluções e recomendações da CUT. Mas todas elas implicam na renovação da organização e ação sindical. Começo citando a possibilidade de compartilhamento das estruturas de apoio dos sindicatos: gráficas, sedes, auditórios, unidades de lazer poderiam ter uso coletivo. Reduz custo fixo e fortalece os laços entre diferentes categorias. Ou a iniciativa de fusão de sindicatos de um mesmo setor produtivo: aqui na Bahia temos pelo menos quatro sindicatos representando os trabalhadores do setor calçadista. E para evitar demissões a partir da racionalização das estruturas de suporte os sindicatos deveriam promover a requalificação dos seus funcionários para que estes dessem um suporte mais qualificado à ação sindical.

E por falar em ação sindical aí reside parte dos problemas ou das soluções. Os sindicatos precisam estar mais próximos das suas categorias para melhor identificar suas demandas e encaminhar soluções adequadas. Mas o que é “categoria profissional” no mundo do trabalho contemporâneo? Num mesmo local de trabalho convivem trabalhadores com diferentes vínculos empregatícios, trabalhadores por conta própria e agora os trabalhadores “intermitentes” . E o que é “local de trabalho” senão a própria cidade, para alguns tipos de atividade econômica?.

Todas estas questões, e outras tantas que escapa a este escriba, devem ser enfrentadas e resolvidas para que os trabalhadores voltem a confiar nas entidades sindicais e voltem a financiá-lo. Não creio que apenas a racionalização da gestão seja o suficiente.

Para problematizar um pouco mais a questão deixo como sugestão de leitura o texto de Clemente Ganz, coordenador técnico do DIEESE, publicado originalmente no Le Monde Diplomatique em sua edição brasileira. Clique aqui para acessa-lo.

E para quem prioriza a racionalização da gestão vale ler o texto publicado no site Vermelho.

O cenário é desafiador. Superá-lo implica em reconhecê-lo, analisa-lo, refletir e, principalmente, agir. Sigamos…

Reforma trabalhista : novo ciclo ?

Está em vigor a nova legislação que rege as relações de trabalho. O impacto será grande, o tamanho só o tempo dirá.Mais que o tempo, dois atores terão papel importante mas as suas atuações recentes não sinalizam um desfecho positivo:

  • o movimento sindical – esboçou reação durante o processo de votação sem obter êxito. Parte apostou numa adequação da legislação que mantivesse algo próximo do imposto sindical e se deu mau. Todos serão atingidos pelo fim do imposto sindical;
  • judiciário – é voz corrente que existe algum grau de insegurança jurídica na nova lei. Mas como se comportará o Poder Judiciário ? O Presidente do TST afirmou em entrevista que novos postos de trabalho só virão com a retirada de direitos. Se esta for a tendência poderemos ter alterações cosméticas.

Como não tenho uma visão otimista sobre o comportamento destes atores tentarei acompanhar o “mundo real” e monitorar os acontecimentos.

Já neste mês de dezembro teremos, é anunciado pelo menos, um ajuste no quadro de pessoal de algumas centrais sindicais. As Confederações e Federações que são financiadas quase que totalmente pelo imposto sindical terão um papel protocolar, salvo honrosas exceções.

As pesquisas e estatísticas sobre o mercado de trabalho serão alvo de intensos debates. Aparentemente é um tema que pouco interessa. Mas a forma de aferir as alterações no mercado de trabalho será utilizada para justificar o sucesso ou fracasso da nova legislação. Existe sempre a possibilidade de se comparar coisas de naturezas diferentes com intenções nem sempre nobres.

Por fim resta saber como se comportará o movimento sindical brasileiros que, pela primeira vez na sua existência, perderá o monopólio da negociação coletiva uma vez que vários aspectos das relações de trabalho podem ser negociadas individualmente. Terá que ganhar a confiança dos trabalhadores e se instituir enquanto representação. E como lidará com o cenário de ampliação da precarização que tende a diluir o conceito de “categoria” profissional. Será que, finalmente, o conceito de ramo de produção defendido pela CUT como o espaço ideal de organização sindical, sairá do papel.

Tudo a conferir. Vamos tentar acompanhar.

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