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Reforma administrativa – comentando a ‘live’ do DIEESE

Na recente terça, 29 de setembro, o DIEESE realizou ‘live’ sobre as reformas administrativa e tributária propostas pelo governo Bolsonaro. Importante a reflexão conjunta sobre estes temas pois não se trata de a pó apenas uma reforma mas de uma alteração no modelo de estado que teremos, no tamanho deste estado, nas suas funções e como financia-lo.

O que me chamou a atenção :

  • os números que demonstram que o estado brasileiro não é ‘inchado’ ;
  • os funcionários públicos não são privilegiados; algumas carreiras na estrutura federal são bem remunerados mas a imensa maioria, funcionários municipais principalmente, ganham pouco;
  • a reforma não é apenas para funcionários da União. Funcionários públicos estaduais e municipais serão atingidos;
  • o objetivo da reforma é transferir para a iniciativa privada a maioria dos serviços prestados pelo Estado. Com isto as políticas públicas passam ao status de mercadorias e os cidadãos transformados em clientes;

Por fim : se muito perdem o funcionalismo mais ainda o cidadão.

Segue o vídeo com o teor do debate e após o link para a íntegra do documento em PDF.

Veja o debate no canal do DIEESE no YouTube

Link para a íntegra da apresentação https://bit.ly/3jmxPJa

Duas parcelas emergenciais para o seguro-desemprego durante a pandemia

Reproduzo a seguir texto de autoria de Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e técnico do DIEESE.

Empregos que existiam antes da quarentena estão desaparecendo e os trabalhadores já desempregados que receberam o auxílio de R$ 600 vão atrás de vagas inexistentes. O desalento ganhará terreno. Uma ajuda poderá ser a extensão do seguro-desemprego

Os conselheiros das centrais sindicais no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) tiveram a iniciativa de apresentar uma proposta para a extensão do seguro-desemprego em duas parcelas, em caráter excepcional, para trabalhadores segurados demitidos no período de março deste ano até 31/12/2020, ou seja, durante o Estado de Calamidade Pública. Caberá agora ao Conselho deliberar sobre essa proposta.

As estimativas feitas pelo Dieese, que assessora a bancada dos trabalhadores no Conselho, indicam que essa medida atenderia cerca de 6 milhões de trabalhadores e teria custo de R$ 16 bilhões, considerando uma média de 1,27 salário mínimo por parcela.

O desemprego já vinha atormentando a vida dos/as trabalhadores/as desde 2015, quando voltou a aumentar, atingindo em 2017 cerca de 13 milhões de pessoas. O baixo crescimento e desempenho anêmico da economia geravam poucos postos de trabalho, em sua maioria precários e informais.

A crise sanitária do Covid-19 tornou ainda mais dramático o problema do desemprego, pois lançou em março – de imediato – cerca de 12 milhões de pessoas na inatividade, 20 milhões foram afastadas do trabalho pelo isolamento social e pela paralisação das atividades produtivas, e mais de 8 milhões passaram a trabalhar em casa.

A proteção social promovida pelo auxílio emergencial de R$ 600, proposto pelo movimento sindical, sociedade civil organizada e partidos políticos e aprovado pelo Congresso Nacional, amparou cerca de 70 milhões de trabalhadores da economia informal que não tinham proteção contra a desocupação involuntária. A política de proteção dos salários, suspensão do trabalho ou redução da jornada, ajudou outros 15 milhões de trabalhadores. Mas essas políticas acabam em dezembro.

O que se observa atualmente é que milhares de micro, pequenas e médias empresas já faliram ou fecharam e esse movimento vai continuar. Nas últimas semanas começam a ser anunciadas por médias e grandes empresas planos de reestruturação com impactos sobre o emprego. O desemprego vem a galope.

Entre o conjunto de trabalhadores que estão na inatividade, o IBGE estima que 27 milhões de pessoas gostariam de trabalhar, dos quais 17 milhões não o fazem devido ao isolamento ou porque não encontrariam uma ocupação na localidade onde moram.

O desemprego começa a aumentar porque, ao voltar ao mercado de trabalho, o trabalhador afastado passa a encontrar um posto de trabalho fechado; ou o fim ou redução do auxílio emergencial pressionará o trabalhador a procurar um emprego inexistente; ou o trabalhador empregado será informado da sua demissão nos planos de reestruturação de empresas. Com esses movimentos o desemprego aumentará, o desalento ganhará terreno, situações que levarão à desestruturação econômica das famílias, pobreza, fome e desespero.

Há um potencial deslocamento para a procura de trabalho que poderá elevar a taxa de desemprego para percentuais acima de 20%. Isso coloca como primeira prioridade para o movimento sindical proteger o emprego das pessoas, os desempregados e desocupados, a renda das famílias, a demanda das empresas e a receita fiscal.

DIEESE debate reformas administrativa e tributária

A chamada da atividade é emblemática : Reforma Administrativa e Tributária – o que voce tem a ver com isso. O grifo é meu por achar que evidencia a um certo distanciamento do movimento sindical destas questões como se suas corporações não viessem a ser atingidas.

Coisas do corporativismo que juramos cotidianamente combater. Mas vamos lá….o debate é necessário e para ter acesso ao link da transmissão clique em https://bit.ly/33257Hy . Se inscreva e apareça.

“Home office” é tendência ? vamos aos números

A necessidade de isolamento imposta pela pandemia trouxe o debate sobre o trabalho em casa (home office) como tendência de funcionamento do mercado de trabalho. Como os setores atingidos tem mais acesso aos meios de comunicação, tanto por empresas, sindicatos e consultores de RH, fica a impressão de que esta modalidade de trabalho veio para ficar.

Observando os números compilados pelo DIEESE (infográfico acima) percebemos que não é bem assim: na Bahia apenas 7% dos trabalhadores ocupados encontram-se trabalhando em casa. Mais ainda: observando os dados e verificando os setores que ainda não retomaram suas atividades podemos concluir com boa dose de certeza que o “home office” esta concentrado no setor da educação.

Longe portanto de ser considerado tendência. Mas vejam os números….e mandem suas conclusões

Primeiros impactos da pandemia no mercado de trabalho – Boletim Emprego em Pauta – DIEESE

O DIEESE compilou os dados da PNAD – Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios e nos traz os primeiros reflexos da pandemia no nossa já combalido mercado de trabalho. Estas informações estão organizadas no Boletim Emprego em Pauta – 15 (clique aqui).

Leio rapidamente e me chama a atenção a queda de rendimento dos entregadores por aplicativos. Derruba a falsa impressão de que estes trabalhadores estejam ganhando com a pandemia. Pode até ser que a demanda esteja aquecida mas por outro lado a procura por esta modalidade de ocupação também deve estar. Além das medidas dos donos destas plataformas que se aproveitam da fragilidade dos trabalhadores para aumentar seus lucros.

Por falar nosso neste dia 25 tem novo #brequedosapp . Siga o perfil Treta no Trampo no Instagram pra saber o que acontece.

E as ações governamentais ? – medidas tímidas de proteção ao trabalho e às empresas que geram estes postos de trabalho. Aliás o ministro Paulo Guedes tem se esforçado na retirada de direito dos trabalhadores. Tem feito “passar a boiada” com mais competência que o Ricardo Salles no Meio Ambiente.

As poucas medidas observadas funcionam muito mais para ampliar os ganhos dos bancos que para preservar postos de trabalho.

Um bom exemplo do que fazer – basta seguir o exemplo da União Européia; clica aqui e veja como aquecer economia em tempos de pandemia sem contrariar as medidas sanitárias necessárias.

Idosos e mercado de trabalho – cenários pós pandemia

O DIEESE publicou o estudo “Quem são os idosos brasileiros” . Oportuno pois os idosos são o principal grupo de risco do CONVID-19 e ao mesmo tempo contribuem significativamente para a composição da renda das famílias brasileiras quer através da remuneração advinda de atividades produtivas quer através de aposentadoria.


Íntegra do estudo – https://bit.ly/estudo_DIEESE_idosos

Quadro por estado – https://bit.ly/idosos_estados


Muito provavelmente mais idosos que hoje estão fora do mercado de trabalho tentarão obter alguma renda adicional através do trabalho mas serão relegados a atividades precárias devido ao risco de contaminação futura. Em caso de dispensa de mão de obra também os idosos ficam em situação vulnerável uma vez que o contágio é reconhecido como doença do trabalho.

Portanto a adoção de medidas protetivas a este segmento é necessária principalmente a adequação do sistema previdenciário ao novo cenário sócio econômico.

Bancos públicos são importantes para a economia do país

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, comenta a importância dos bancos públicos para a economia do Brasil. De acordo com Clemente, o papel dos bancos públicos tem a tarefa central de estruturar uma oferta de crédito para investimento e consumo, principalmente para a população mais pobre.

Reajuste do salário mínimo : a falsa polêmica dos oito reais

salario mínimo 2019No dia 1o de janeiro o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o valor do novo salário mínimo, R$998,00. O valor definido responde aos requisitos da Lei de Valorização do Salário Mínimo embora houvesse margem orçamentária para reajusta-lo para R$ 1006,00. Esta diferença a menor de R$ 8,00 gerou algum debate e protestos nas redes sociais. Mas acaba por esconder uma questão mais importante: neste ano de 2019 encerra-se a aplicabilidade da Lei de Valorização do Salário Mínimo, Lei 13.152, de 29 de julho de 2015.

A reedição desta lei nas mesmas bases da anterior passa a ser uma tarefa imediata do movimento sindical e movimentos sociais. A valorização do salário mínimo possibilitou, mais que o Bolsa Família, uma efetiva redistribuição de renda no Brasil já que outras políticas públicas que impactam na renda das famílias (aposentadoria rural e benefícios de prestação continuada) são ancorados no valor do salário mínimo. Em muitos municípios das regiões Norte e Nordeste estas políticas públicas é que sustentam o consumo das famílias e por conseguinte o comércio local.

Vamos aguardar a posse do novo Congresso Nacional e acompanhar de perto as movimentações nesta perspectiva. Enquanto isto leia a Nota Técnica do DIEESE onde os impactos da variação do salário mínimo são avaliados. Lá inclusive você fica sabendo que o impacto do salário mínimo na previdência social pública é plenamente compensado pelo incremento na arrecadação tributária.

Financiamento sindical: subsídios do DIEESE e palpites meus

Group of Multiethnic Designers Brainstorming

O DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos acaba de publicar uma Nota Técnica com tema bem atual : Subsídios para o debate sobre a questão do Financiamento Sindical. Algumas questões que me chamaram a atenção nos dados mostrados a partir de pesquisa do IBGE :

  • os sindicatos de trabalhadores empregam 106 mil pessoas. Metade destas concentradas em quatro estados : São Paulo, Paraná, Minas e Rio Grande do Sul;
  • os níveis de sindicalização no Brasil não são dos piores em relação aos países do capitalismo ocidental e dada às posturas anti-sindicais do patronato brasileiro;
  • existe um potencial expressivo de trabalhadores que podem ser trabalhados pelo movimento sindical na perspectiva da sindicalização. Muitos trabalhadores, segundo o IBGE, acham a mensalidade do sindicato alta ou não sabem como se filiar ao seu sindicato. Em muitos casos sequer sabem a qual sindicato devem se filiar;
  • muitos trabalhadores enxergam o sindicato como uma organização prestadora de serviços mas acham que os serviços prestados pelos sindicatos não os motivam a se filiarem;

Portanto existe um espaço para o crescimento do nível de filiação nos sindicatos mas que requerem um novo patamar de ação sindical para além da tradicional. E aí começo a emitir meus palpites:

  • a produção, no capitalismo contemporâneo, não mais está concentrada em plantas ou prédios de escritórios. O “local de trabalho” ou o “chão da fábrica” cada vez mais é a cidade. Quando não muda de cidade em função das características do mercado (políticas de incentivo fiscal ou atividades sazonais, por exemplo). O desafio é localizar onde está este trabalhador e como não perdê-lo de vistas. O marketing digital ajuda neste desafio: quem já visitou um site da Netshoes sabe que será encontrado sempre;
  • a rotatividade e o desemprego demandam por ações de amparo e solidariedade. Sindicatos ou grupos de sindicatos podem criar redes de apoio para a reinserção profissional através de cursos ou divulgação de serviços prestados ou até acesso a linhas de micro-crédito ;
  • com um pouco mais de ousadia os sindicatos podem prestar apoio técnico para aqueles que, entre um emprego e outro, sobrevivam como MEI – Micro Empreendedor Individual. Parte deste apoio técnico pode ser disponibilizado através de redes sociais e aplicativos;
  • como, de alguma forma, o sindicato é de fato um prestador de serviços, deve estar sempre ouvindo o seu “cliente”. Mas pergunto : qual o sindicato faz uma pesquisa de satisfação após uma campanha salarial. Ou procura perceber os desejos e inquietações dos seus representados ao longo do ano ?

Enfim, um leque de palpites cuja implantação não é onerosa, necessitando fundamentalmente na redefinição do papel das direções sindicais, no seu perfil pessoal e na percepção da necessidade de se transformar numa organização também do tipo 4.0 .

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